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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto determinou nesta segunda-feira o arquivamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Psol contra as sessões secretas no Senado.
O ministro tomou essa decisão após receber a confirmação de que o dispositivo do regimento interno da Casa, que foi utilizado como argumentação pelo Psol, foi revogado pela resolução 18/07 do Senado.
O dispositivo declarava inconstitucional o artigo do regimento interno que estabelece a sessão secreta para deliberar sobre a perda de mandato de senadores. (Camilla Shinoda)