Kátia Abreu será relatora da proposta da CPMF

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), anunciou há pouco, formalmente, a indicação da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para a relatoria da proposta de prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A senadora já havia declarado ao Congresso em Foco (leia mais) que seu parecer seria contrário à continuidade da tributação por mais quatro anos.

Aprovada em segundo turno na última terça-feira (9) no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, a chamada PEC da CPMF, foi encaminhada no dia seguinte ao Senado – onde deve enfrentar grande resistência da oposição, no que é considerada a grande votação do ano.

A chegada da CPMF ao Senado coincide negativamente com a crise instalada na Casa em razão dos processos a que o senador Renan Calheiros (PMDB) responde no Conselho de Ética. Para muitos, o cada vez mais iminente afastamento do senador alagoano da presidência do Senado pode atrapalhar os planos do governo de, por meio do reconhecido poder de articulação de Renan, conseguir a aprovação da matéria com mais tranqüilidade.

Por outro lado, acreditam alguns observadores, o licenciamento de Renan da presidência do Senado, pedido inclusive por deputados e senadores do PT (que se abstiveram na votação do primeiro processo, a exemplo de Aloizio Mercadante - PT/SP), propiciaria um ambiente mais sereno na Casa, dando ensejo a que eventuais acordos pudessem se dar de forma mais facilitada. (Fábio Góis)