Oposição continua obstrução para barrar CPMF

A oposição continuará sua campanha para obstruir a pauta de votações na Câmara, atrasando ao máximo desta forma a análise da proposta que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A matéria já foi aprovada em primeiro turno pelos deputados e será analisada na próxima semana em segundo turno. No entanto, para que o projeto consiga sair da Câmara para o Senado, os deputados terão de apreciar três MPs que atualmente trancam a pauta. Outras duas medidas provisórias passarão a trancar a pauta no final desta semana.

"Vamos tornar a vida do governo dura nesta e na próxima semana", afirmou o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS). De acordo com o parlamentar gaúcho, o governo já arrecada demais para cobrar mais esse imposto do povo brasileiro. "É muito melhor que no próximo ano os R$ 40 bilhões fiquem com o povo", afirmou, em referência a quantia aproximada que a CPMF arrecada por ano.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), a CPMF é uma "violência" tributária. O tucano afirmou que seu partido também vai obstruir, "no limite do razoável", a análise das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. Pannunzio declarou que a estratégia da oposição é ganhar tempo para que a proposta não possa ser mais analisada neste ano no Congresso. "Cada dia que passa é uma vitória", afirma o deputado.

 A CPMF precisa ser aprovada ainda em 2007 pelo Congresso. Caso contrário, deixará de ser cobrada no final do ano e só poderá ser analisada 90 dias depois do início de 2008. De acordo com Pannunzio, esse prazo já seria uma "folga" para o contribuinte.

De quem é o mandato parlamentar?

Enquanto conversavam sobre a obstrução para adiar a análise da proposta CPMF, os líderes oposicionistas também se mostraram confiantes numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficia a minoria. A Corte julgará amanhã se os mandatos parlamentares pertecem aos partidos políticos ou aos candidatos. Se o STF entender que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos, os deputados que mudaram de legenda perderão seus mandatos, o que provocará a "desinchaço" da base do governo no Congresso.

De acordo com o líder do Democratas, diversos parlamentares eleitos por partidos da oposição mudam de lado após a eleição em busca de emendas e cargos no governo. Ele considera que o troca-troca partidário é uma "vergonha para o Parlamento". "Torço para que o Supremo dê um basta nessa traição continuada", ressaltou. Segundo Pannunzio, a tendência do STF é considerar que os partidos são os donos dos mandatos. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que, somente neste ano, 50 parlamentares trocaram de partido. (leia mais)  (Rodolfo Torres)