CCJ aprova recurso contra urgência de MPs
Congresso em Foco
26/9/2007 18:31
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (26) recurso contra o regime de urgência à tramitação de medidas provisórias. A decisão, que precisa ainda ser submetida ao plenário, impede que a Mesa Diretora da Casa analise uma Medida Provisória (MP) assim que ela chegue à Câmara.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a decisão da CCJ foi uma vitória da minoria. "Venceu o voto dos vencidos, não dos vencedores", afirmou o parlamentar ao Congresso em Foco.
Jungmann prometeu colher assinaturas o mais rápido possível para que a matéria vá a plenário. O parlamentar, que garante levar a matéria ao Supremo caso não seja apreciada com a urgência necessária, lembrou que se a medida já estivesse em vigor, a revogação de três medidas provisórias na semana passada não seria possível.
O Planalto, que tem pressa para aprovar a proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, editou duas medidas provisórias para revogar outras três MPs que tancavam a pauta da Câmara. A oposição criticou a manobra e questionou a urgência das medidas provisórias revogadas. (Rodolfo Torres)
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a decisão da CCJ foi uma vitória da minoria. "Venceu o voto dos vencidos, não dos vencedores", afirmou o parlamentar ao Congresso em Foco.
Jungmann prometeu colher assinaturas o mais rápido possível para que a matéria vá a plenário. O parlamentar, que garante levar a matéria ao Supremo caso não seja apreciada com a urgência necessária, lembrou que se a medida já estivesse em vigor, a revogação de três medidas provisórias na semana passada não seria possível.
O Planalto, que tem pressa para aprovar a proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, editou duas medidas provisórias para revogar outras três MPs que tancavam a pauta da Câmara. A oposição criticou a manobra e questionou a urgência das medidas provisórias revogadas. (Rodolfo Torres)
