CPMF: Pedro Novais é eleito presidente de comissão
Congresso em Foco
22/8/2007 | Atualizado às 17:47
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O deputado Pedro Novais (PMDB-MA) foi eleito na tarde de hoje (22) presidente da comissão especial que analisará o projeto de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos. O peemedebista obteve 14 dos 15 votos. O único voto em branco foi dele próprio, conforme admitiu ao assumir a presidência da sessão. Amanhã, a comissão se reunirá às 10h para decidir quem será o vice-presidente e o relator.
Um dos deputados mais cotados para assumir a relatoria, o petista José Eduardo Cardozo (SP), desconversou sobre a falta de acordo entre os partidos na sessão de hoje para indicar um nome para analisar a matéria. “O cargo de relator nessa matéria é um cargo de grande relevância e os partidos querem discutir bem o nome."
Por sua vez, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) afirmou que o seu partido vai praticar a “resistência democrática” para impedir que a CPMF seja prorrogada até 2011. “Queremos acabar com a CPMF em 31 de dezembro deste ano”, disse.
Longo caminho
A matéria que trata da CPMF terá que passar por um longo caminho até a sanção do presidente Lula. Alvo de intensa disputa política, tendo em vista que a contribuição rende mais de R$ 30 bilhões para os cofres do governo anualmente, o projeto terá que passar pela comissão especial, que analisará o mérito da proposta, e ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Aprovado, o texto será encaminhado ao Senado, onde também será submetido às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder do DEM na Câmara já avisou que promoverá uma obstrução sistemática para impedir a análise do projeto (leia mais). Por sua vez, parte da oposição considera que o ideal seria a prorrogação da CPMF, com a diminuição da alíquota e a divisão do dinheiro arrecadado com estados e municípios.
Entre os governistas, prevalece o consenso de que a CPMF deve ser mantida por mais quatro anos — seja com alíquota de 0,38%, conforme a proposta original do governo; seja com a redução gradual desse percentual, mas com a permanência do controle da União sobre as receitas da contribuição. (Rodolfo Torres)
