Supremo define futuro do mensalão
Congresso em Foco
21/8/2007 | Atualizado 22/8/2007 às 11:31
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Divulgação/STF
Ana Paula Siqueira
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm uma árdua tarefa a partir de hoje e que pode se prolongar até segunda-feira (27). A partir das 10h, começa o julgamento do inquérito 2245, conhecido como mensalão. A decisão do STF será pelo acolhimento ou não da denúncia de que parlamentares da base aliada receberam dinheiro do governo para a aprovação de projetos.
Entre os envolvidos no escândalo, estão os ex-ministros do governo Lula José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação Social), a empresária Kátia Rabello, dona do Banco Rural, e os publicitários Marcos Valério, dono da SMP&B e Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério, além do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor da denúncia.
Como muitos acusados são parlamentares, há a garantia de julgamento em foro privilegiado: só podem ser julgados no Supremo, com ações movidas pelo procurador-geral da República. No inquérito do mensalão, constam oito tipos de crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
O Supremo recebeu a denúncia da Justiça Federal de Minas Gerais, local onde começaram as investigações. O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) denunciou o esquema e fez o escândalo do mensalão eclodir. Ao todo, são 40 acusados de envolvimento. O Supremo pode decidir se acata a denúncia por completo ou parcialmente e se os citados nas investigações serão julgados ou não.
Três dias
Para o julgamento do Inquérito 2245, o Supremo reservou, a princípio, os dias 22, 23 e 24 de agosto. O primeiro ato será a leitura do relatório, ou resumo do processo, pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. Está prevista uma hora para a leitura, já que o relatório conta com aproximadamente 50 páginas.
Em seguida o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, vai defender o recebimento das acusações e a transformação dos 40 acusados em réus. A partir de provas extraídas do inquérito, o procurador afirma que se trata de “sofisticada organização criminosa” especializada em “desviar dinheiro público e comprar apoio político”. O objetivo do esquema, segundo a denúncia de Antonio Fernando Souza é “garantir a continuidade do projeto de poder” do PT. Ainda de acordo com o procurador, essa organização era composta por um núcleo político-partidário, um núcleo publicitário e, ainda, um núcleo financeiro. As ordens viriam do núcleo político-partidário. O tempo previsto para o procurador-geral defender seus argumentos também é de uma hora.
Logo após, se inicia a defesa dos acusados, por meio de seus advogados. O tempo é de 15 minutos para cada defesa. Se todos resolverem se pronunciar serão necessárias cerca de dez horas para todas as explanações. Até o fechamento deste texto, havia 27 advogados inscritos para defender 35 acusados.
Quarta parte
Na quarta parte do julgamento, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, exporá questões levantadas pelas defesas dos advogados. Por último, será lido o seu voto, que tem aproximadamente 400 páginas. Depois disso, os demais ministros apresentam os seus votos.
A possibilidade de que os três dias não sejam suficientes não está descartada, por isso, o dia 27 de agosto já está reservado para a finalização do caso.
Contudo, durante o julgamento, as provas não serão avaliadas a fundo. Isso somente ocorrerá, bem como a conclusão de culpa ou inocência dos acusados, caso a denúncia seja acolhida e transformada em ação penal, que, é o processo propriamente dito. Pois o inquérito trata-se, na verdade, de uma investigação para apurar se houve infração penal.
