Pedido de Fruet só será votado por CPI após recesso

A CPI do Apagão Aéreo da Câmara não colocará em pauta o requerimento do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) determinando a abertura de processo administrativo disciplinar contra a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como pretendia o deputado.

O documento foi protocolado hoje e deveria ser votado amanhã. Se fosse aprovado o pedido, o governo seria obrigado a abrir uma investigação contra os diretores da agência e, em caso de condenação, eles seriam substituídos.

Caso o ministro da Defesa não abrisse processo, ele sim seria processado por improbidade administrativa.

Mas os planos de Fruet foram frustrados. O presidente em exercício da CPI, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não colocara o requerimento em votação por causa do recesso parlamentar.

“Não vou colocar em pauta só com uma parte da CPI aqui. Estou como interino, o presidente está fora, e, com um assunto de tamanha polêmica, seria uma descortesia aos demais colega”, disse ele essa manhã antes da reunião da comissão, que estava marcada para 9h, mas está atrasada. Nela está previsto o depoimento do presidente da Anac, Milton Zuanazzi.

Fruet afirmou que seu requerimento objetiva verificar as deficiências na agência: “Queremos saber se houve ou não favorecimento a empresas, negligência na segurança dos aeroportos e se a Anac foi firme em relação às empresas. Desde o ano passado, os indicadores de eficiência e pontualidade caíram muito. Quais as medidas que foram tomadas?”, questionou o deputado.

O presidente em exercício discorda do tucano. Para Eduardo Cunha o requerimento confunde ineficiência com improbidade administrativa, o que não seria a melhor maneira de se resolver o problema. “Eu vou propor mudança na lei das agências reguladoras, fazendo uma emenda ao projeto de lei que está em tramitação”. (Eduardo Militão)