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Início da perícia

Congresso em Foco

23/7/2007 | Atualizado às 21:06

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Os peritos da Polícia Federal começaram hoje a periciar os documentos da defesa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de aceitar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagasse a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso. A PF estudará a evolução patrimonial de Renan para investigar se é compatível com os rendimentos de senador e com o lucro declarado de suas fazendas.

O laudo deve ser concluído em 20 dias e será essencial para que o Conselho de Ética dê continuidade ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Senado. Serão periciados declarações de renda, extratos bancários, notas fiscais e recibos de venda de gado, atestados de vacinação do rebanho e Guias de Transporte Animal (GTAs).

Oito peritos cuidarão da investigação que, por ter sido solicitada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, a pedido do Senado, não tem finalidade criminal. Entretanto, caso entendam que Renan cometeu crime, os senadores podem encaminhar os autos ao Ministério Público. (Carol Ferrare)

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A Controladoria Geral da União (CGU) declarou a construtora Gautama inidônea para contratar com a administração pública federal. A decisão é do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A Gautama é apontada pela Polícia Federal, durante a Operação Navalha, como líder de um esquema de fraudes em licitações de obras. “A medida tomada pela CGU deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras”, afirmou Hage.

De acordo com o site da controladoria, a decisão é resultado de processo administrativo aberto na própria CGU para examinar irregularidades atribuídas à empresa em suas relações com o governo.

Após analisar a defesa da empresa, Hage concluiu que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de ter por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a Administração”.

A declaração de inidoneidade da Gautama foi inserida no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) para garantir que a decisão atinja toda a administração federal. Além disso, todos os ministérios também receberão um comunicando a respeito da decisão. (Rodolfo Torres)

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