Nos últimos atos de um esforço pré-eleitoral concentrado em um dia (não houve votação ontem), o Plenário do Senado parece ter feito uma homenagem à
recém-indicada ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), que se licencia amanhã (quinta, 13) do Senado, em cerimônia de posse prevista para as 11h naquele ministério. Depois de um ano e nove meses de mandato no Senado, Marta viu, na condição de relatora, a aprovação unânime e simbólica (sem conferência de votos), em dois turnos rapidamente aprovados (com direito a quebra seqüencial de interstício, o intervalo regimental), da chamada PEC da Cultura, que acrescenta dispositivo à Constituição para criar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), com suas diretrizes e princípios.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 34/2012 (
na Câmara, PEC 416/2005), apresentada em junho de 2005 pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Depois de tramitação concluída na Câmara em 27 de junho, com
aprovação por ampla maioria de votos, a matéria recebeu relatoria da senadora Marta no Senado, onde tramitou com relativa celeridade (relatório aprovado em agosto na Comissão de Constituição e Justiça). A aprovação do texto, sem contestações, foi vista em plenário como a primeira articulação da parlamentar petista como comandante daquela pasta. O texto da PEC será promulgado em sessão do Congresso, ainda sem data marcada.
Leia a íntegra do texto aprovado
O SNC é um instrumento de gestão e estímulo às políticas públicas para o setor cultural, em ação compartilhada entre União, estados, municípios e sociedade civil. A PEC acrescenta dispositivo ao texto constitucional para promover a aplicação progressiva de recursos públicos para a área da cultura. Entre os objetivos, além do aprimoramento da gestão compartilhada de políticas públicas de cultura, está a universalização do acesso à produção cultural, a descentralização da gestão e a ampliação da função de agentes culturais.
Marta: "Que emoção"
Para promover a ampliação dos incentivos financeiros ao setor cultural, a proposta foi concebida em consonância com proposições em tramitação ou já aprovadas pelo Congresso. Entre elas, o Plano Nacional de Cultura (
leia a íntegra da Lei 12.343/2010); o Projeto de Lei 5798/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador (
leia a íntegra da matéria, que cria o Vale-Cultura); e a PEC 150/2003 (
leia a íntegra aqui), que vincula 4,5% dos recursos orçamentários anuais para a cultura (2% provenientes do Orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios). As duas últimas proposições ainda não foram aprovadas em plenário.
Ainda segundo o texto da PEC da Cultura, o SNC é estruturado "em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa". Para tanto, engloba na implementação de seus princípios o Ministério da Cultura e o Conselho Nacional da Cultura, além dos sistemas de cultura dos entes federativos, "de forma autônoma e em regime de colaboração", das instituições públicas e privadas brasileiras envolvidas com o setor, e dos subsistemas complementares ao SNC - por exemplo, o Sistema de Museus, o Sistema de Bibliotecas, o Sistema de Arquivos, o Sistema de Informações Culturais e o Sistema de Fomento e Incentivo à Cultura.
"Um sistema universalizador de gestão da cultura deve acolher, como elementos-chave, a criação dos conselhos de cultura, dos fundos de cultura e das formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral, além da atuação autônoma e articulada das três esferas de governo. Com isso, estabelecem-se as bases para implantar os componentes das políticas culturais: formação, criação, produção, distribuição, consumo, conservação e fomento", diz trecho da justificação da PEC, cuja regulamentação do SNC terá de ser feita por lei federal (a matéria dispõe apenas sobre princípios do sistema), enquanto estados, Distrito Federal e municípios devem estruturar seus respectivos sistemas por meio de legislação própria.
Ao anúncio da aprovação - feito pelo
recém-empossado vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), que substitui Marta no posto -, a petista pediu a palavra e resumiu: "Que emoção! Não tenho como agradecer".
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