Agenda da Câmara - 13 a 17 de dezembro de 2010

  PLENÁRIO Na Câmara, os destaques da pauta de votações em plenário são o projeto de legalização dos bingos (Projeto de Lei 2944/04) e a matéria que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Proposta de Emenda à Constituição-PEC 507/10). Na última quarta-feira (8), os deputados já aprovaram o rito de urgência de análise do PL 2944/04, que passa a ter prioridade de votação sobre as demais proposições em pauta - em votação em sessões extraordinárias, porque dez medidas provisórias trancam os trabalhos nas sessões ordináias. Isso foi possível graças ao acordo de líderes que propiciou a aprovação, no último dia 2, dos projetos relativos ao pré-sal. Segundo o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), as medidas provisórias com prioridade de votação, de acordo com o acerto de lideranças, são a MP 499/10 e a MP 502/10. Aprovada com alterações no Senado, na última quarta-feira (8), a MP 499/10 promove alterações no quadro funcional do Ministério da Defesa e acrescenta o órgão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ao organograma básico da pasta. A medida provisória transformou 61 funções comissionadas técnicas em três cargos em comissão - um de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (natureza especial), com remuneração de R$ 11.431,88; e dois cargos em comissão DAS (Direção de Assessoramente Superior) de nível 6. Já a MP 502/10 cria dois tipos de incentivo financeiro para atletas: a Bolsa Atleta de Base, que concede R$ 370 mensais para esportistas iniciantes; e a Bolsa Atleta Pódio, que pode render até R$ 15 mil, mensalmente, para atletas profissionais de alto rendimento com chances de medalha, desde que estejam entre os 20 mais bem ranqueados no cenário mundial. A MP tem como meta o estímulo e a preparação de atletas para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Confira aqui as demais medidas provisórias em pauta, mas consideradas secundárias pelos deputados COMISSÕES Terça-feira (14): Comissão de Direitos Humanos e Minorias Seminário Internacional sobre a Comissão da Verdade. Plenário 9, às 9h. Conselho de Ética Oitiva de testemunhas do caso do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), acusado de supostamente manter funcionários-fantasmas em seu gabinete e de vender passagens aéreas da cota parlamentar. Foram convidados, entre outros, o ex-chefe de gabinete Luiz Nogueira e o ex-deputado federal Bernardino de Oliveira. Plenário a definir, às 14h. Comissão de Legislação Participativa Audiência pública sobre os critérios de promoção para o efetivo pertencente ao quadro das Forças Armadas. Foram convidados, entre outros, o tenente-brigadeiro-do-ar Jorge Nery; e o presidente da Comissão de Promoção de Praças, Carlos Frederico Carneiro. Plenário 3, às 14h. Comissão de Direitos Humanos e Minorias Seminário Internacional sobre a Comissão da Verdade. Plenário 9, às 14h. Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h. Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para discussão do acordo entre a GP Investimentos, através da Monticiano Participações, e o Laticínio Bom Gosto. Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; além do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Plenário 5, às 14h30. Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos Discussão e votação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Plenário a definir, às 14h30. Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 14h30. Comissão Especial de Exploração de Recursos das Terras Indígenas Votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Plenário a definir, às 14h30. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30. Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública para discutir as providências tomadas a partir das determinações e recomendações feitas no relatório final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner; o procurador da República Marcelo de Oliveira; o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Dolci. Plenário a definir, às 15h. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública sobre as denúncias de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outras infrações apresentadas à Justiça Trabalhista de São Paulo pelo ex-diretor do Banco Schahin Eduardo Ruiz. Foram convidados, entre outros, o diretor do Banco Schahin, Carlos Schahin; os acionistas Salin Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin; e o chefe-adjunto do Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários, René Luiz Grande. Plenário 14, às 15h. Quarta-feira (15): Comissão de Legislação Participativa Seminário: "Os limites entre liberdade de expressão, censura e homofobia". Plenário 3, às 9h. Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 9h. Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 9h. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 9h30. Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, às 9h30. Comissão de Minas e Energia Audiência pública sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural da Bacia de Santos, Antonio Colucci; o presidente da Associação dos Municípios Sedes de Usinas hidroelétricas, Francisco Peixoto; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio Bueno. Plenário 14, às 10h. Comissões de Defesa do Consumidor e de Viação e Transportes Audiência pública sobre os atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros. Foram convidados, entre outros, o presidente da Infraero, Murilo Barboza; a presidente da Anac, Solange Vieira; e o titular do Juizado Especial do Aeroporto de Brasília, Flávio da Fonseca. Plenário 11, às 10h. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h. Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h. Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h. Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre a Portaria 1510/09, do Ministério do Trabalho, a respeito do novo registro eletrônico de ponto. Foram convidados, entre outros, a secretária nacional de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela; o gerente da Unidade de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria, Emerson Casali; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio dos Santos. Plenário 5, às 10h30. Conselho de Ética Apresentação do relatório do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sobre o processo instaurado contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), acusado de supostamente manter funcionários-fantasmas em seu gabinete e de vender passagens aéreas da cota parlamentar. Plenário a definir, às 14h. Comissão de Defesa do Consumidor Votação dos itens remanescentes da reunião do dia anterior. Plenário 8, às 14h30. Quinta-feira (16): Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre os problemas nas investigações do assassinato, em Brasília, do casal de advogados José Guilherme Villela e Maria Villela e da empregada Francisca da Silva. Foram convidados, entre outros, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, João Monteiro Neto; o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo Neto; e a delegada-chefe da 8ª Delegacia de Polícia do DF, Deborah Menezes. Plenário 6, às 9h. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.