Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.Veja a relação de deputados e senadores que renovaram o mandato ou se elegeram para outra Casa legislativa que respondem ao Supremo:O que dizem os parlamentares1. ACRE DeputadosFlaviano Melo (PMDB-AC) - reeleito Ação Penal 435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 26/06/2007Sérgio Petecão (PMN-AC) – deputado eleito senadorAção Penal 542 - Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falsoData de autuação: 13/03/2007Inquérito 2903 Crimes eleitorais Data de autuação: 28/01/2010
2. ALAGOAS DeputadosJoaquim Beltrão (PMDB-AL) - reeleitoInquérito 2749 Crime de responsabilidade Data de autuação: 08/09/2008Maurício Quintella (PR-AL) - reeleitoInquérito 2893 Peculato Data de autuação: 18/12/2009SenadorRenan Calheiros (PMDB-AL) – reeleito senadorInquérito 2593 Investigação Penal Data de autuação: 06/08/2007
3. AMAPÁ DeputadosDalva Figueiredo (PT-AP) - reeleitaAção Penal 491 Prevaricação e falsidade ideológicaData de autuação: 07/07/2008Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral Data de autuação: 07/08/2009Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral Data de autuação: 07/01/2008Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) - reeleitoAção Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 21/10/2008Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 29/04/2008SenadorGilvam Borges (PMDB-AP) – reeleito – sub judice* Inquérito 2779 Injúria e difamação Data de autuação: 10/12/2008*O segundo mais votado no estado, João Capiberibe (PSB), foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas ainda recorre da decisão.
4. AMAZONAS DeputadosSabino Castelo Branco (PTB-AM) – reeleito Ação Penal 538 Peculato Data de autuação: 19/05/2010Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 12/04/2010Silas Câmara (PSC-AM) - reeleitoInquérito 2626 Crime contra a família Data de autuação: 28/09/2007Inquérito 1695 Investigação Penal Data de autuação: 12/12/2000Inquérito 2005 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geralData de autuação: 02/06/20035. BAHIA DeputadosMaurício Trindade (PR-BA) - reeleitoAção Penal 510 Tráfico de influência Data de autuação: 28/04/2009Roberto Britto (PP-BA) - reeleitoAção Penal 512 Corrupção eleitoral Data de autuação: 29/04/2009
Geraldo Simões (PT-BA) - reeleitoAção Penal 471 Crime eleitoral e captação ilícita de votos Data de autuação: 19/11/2007Inquérito 2759 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/09/2008Inquérito 2707 Crime de responsabilidade Data de autuação: 29/04/2008Inquérito 2831 Crime contra as finanças públicas Data de autuação: 31/07/2009Inquérito 2719 Crime de responsabilidade Data de autuação: 21/05/2008
João Carlos Bacelar (PR-BA) - reeleitoInquérito 2793 Crime contra a administração em geral/desacato Data de autuação: 17/02/2009
Paulo Magalhães (DEM-BA) - reeleitoInquérito 2311 Lesões corporais Data de autuação: 30/05/2006
6. CEARÁDeputadosAníbal Gomes (PMDB-CE) - reeleitoAção Penal 347 Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresData de autuação: 03/09/2003Inquérito 1396 Natureza não informada Data de autuação: 27/07/1998
José Linhares (PP-CE) - reeleitoInquérito 2720 Investigação Penal Data de autuação: 23/05/2008
7. GOIÁS DeputadosCarlos Alberto Lereia (PSDB-GO) - reeleitoAção Penal 499 Lesões corporais Data de autuação: 25/09/2008
Sandro Mabel (PR-GO) - reeleitoAção Penal 352 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 26/09/2003Ação Penal 410 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 05/10/2006
Leonardo Vilela (PSDB-GO) - reeleitoInquérito 2930 Peculato Data de autuação: 18/03/2010
Roberto Balestra (PP-GO) - reeleitoInquérito 2484 Crimes eleitorais Data de autuação: 13/03/2007
SenadorLúcia Vânia (PSDB-GO) – reeleita senadoraInquérito 2099 PeculatoData de autuação: 09/03/2004
8. MARANHÃO Deputados Cleber Verde (PRB-MA) – reeleito*Ação Penal 497 Crime contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informações Data de autuação: 05/09/2008*O deputado teve sua reeleição cassada no último dia 7 pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Mas ainda cabe recurso.Zé Vieira (PR-MA) - reeleitoInquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato Data de autuação: 14/04/2010Inquérito 2943 Crimes previstos na legislação extravagante Data de autuação: 13/04/2010
9. MINAS GERAIS DeputadosAdemir Camilo (PDT-MG) - reeleitoAção Penal 404 Falsificação de documento público Data de autuação: 15/05/2006
Aelton Freitas (PR-MG) - reeleitoAção Penal 341 Crime de responsabilidade Data de autuação: 07/08/2003
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – eleito para a CâmaraAção Penal 536 peculato e lavagem ou ocultação de bens Data de autuação: 13/05/2010Inquérito 2878 Crime contra a honraData de autuação: 11/11/2009
Antonio Andrade (PMDB-MG) - reeleitoInquérito 2857 Crime contra o meio ambiente Data de autuação: 18/09/2009
Carlos Melles (DEM-MG) - reeleitoInquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiroData de autuação: 19/04/2010
João Magalhães (PMDB-MG) - reeleitoInquérito 2829 Crime eleitoral Data de autuação: 01/07/2009Inquérito 2427 Crime contra a Lei de licitações Data de autuação: 11/09/2006
Leonardo Quintão (PMDB-MG) - reeleitoInquérito 2792 Crime eleitoral Data de autuação: 11/02/2009
Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) - reeleitoInquérito 2730 Crime contra a honra Data de autuação: 20/06/2008
Marcos Montes (DEM-MG) - reeleitoInquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária Data de autuação: 09/02/2010
Mário de Oliveira (PSC-MG) - reeleitoInquérito 2727 Crime de responsabilidade, formação de quadrilha, crime contra a Lei de Licitações, estelionato, crime de lavagem, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributáriaData de autuação: 05/06/2008
Saraiva Felipe (PMDB-MG) - reeleitoInquérito 2559 Crime eleitoral Data de autuação: 06/06/2007
10. MATO GROSSODeputadosCarlos Bezerra (PMDB-MT) - reeleitoAção Penal 520 Peculato, Crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de licitações e peculato Data de autuação: 06/10/2009Inquérito 2755 Falsificação de documento, peculato, corrupção ativa e corrupção passivaData de autuação: 18/09/2008
Eliene Lima (PP-MT) - reeleitoAção Penal 545 Crime eleitoral Data de autuação: 14/08/2007Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos Data de autuação: 19/04/2010Inquérito 2667 Crime eleitoral e falsificação de documentos Data de autuação: 18/12/2007Inquérito 2678 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral Data de autuação: 08/02/2008
Wellington Fagundes (PR-MT) - reeleitoInquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária – com parecer da PGR pelo arquivamentoData de autuação: 22/12/2009
11. MATO GROSSO DO SUL DeputadosMarçal Filho (PMDB-MS) - reeleitoAção Penal 530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica Data de autuação: 19/03/2010
Vander Loubet (PT-MS) – reeleito Inquérito 2863 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 21/09/2009Inquérito 2866 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 18/09/2009Inquérito 2864 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações Data de autuação: 21/09/2009Inquérito 2859 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 21/09/2009Inquérito 2861 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 21/09/2009
12. PARÁ DeputadosAsdrúbal Bentes (PMDB-PA) - reeleitoAção Penal 481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral Data de autuação: 17/04/2008Giovanni Queiroz (PDT-PA) – reeleito Ação Penal 476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia Data de autuação: 17/03/2008Lira Maia (DEM-PA) – reeleito Ação Penal 524 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 09/11/2009Ação Penal 484 Crime de responsabilidade Data de autuação: 30/04/2008Ação Penal 517 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/06/2009Ação Penal 518 Crime de responsabilidade Data de autuação: 29/06/2009Inquérito 2762 Crime de responsabilidade Data de autuação: 15/10/2008Inquérito 2858 Crime de responsabilidade Data de autuação: 18/09/2009Inquérito 2742 Peculato Data de autuação: 06/08/2008Inquérito 2819 Crime de responsabilidade Data de autuação: 03/06/2009Inquérito 2875 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/10/2009Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Data de autuação: 12/4/2010Wladimir Costa (PMDB-PA) – reeleito Ação Penal 415 Crimes contra a honraData de autuação: 14/02/2007Ação Penal 474 Crimes contra a honra Data de autuação:12/12/2007Ação Penal 528 Investigação penalData de autuação: 25/02/2010Inquérito 2915 Calúnia e difamação Data de autuação: 23/02/2010
SenadorFlexa Ribeiro (PSDB-PA) – reeleito Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiçaData de autuação: 30/09/2005Inquérito 2939 Crime eleitoralData de autuação: 08/04/2010
13. PARAÍBA DeputadoWellington Roberto (PR-PB) - reeleitoInquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica (c/ parecer da PGR pela prescrição)Data de autuação: 17/09/2009
14. PERNAMBUCO DeputadoArmando Monteiro Neto (PTB-PE) – eleito senadorInquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional (c/ parecer da PGR pelo arquivamento do Inquérito contra o deputado)Data de autuação: 17/09/2007. O INQUÉRITO FOI ARQUIVADO NO DIA 19/10/2010.
15. PIAUÍ DeputadoCiro Nogueira (PP-PI) – eleito senadorInquérito 2613 Crime eleitoral e propaganda eleitoral Data de autuação: 17/09/2007
16. PARANÁ DeputadoAbelardo Lupion (DEM-PR) - reeleitoAção Penal 425 Crime eleitoral Data de autuação: 03/05/2007
Dilceu Sperafico (PP-PR) - reeleitoAção Penal 464 Apropriação indébita Data de autuação: 02/10/2007
Fernando Giacobo (PR-PR) - reeleitoAção Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela prescrição)Data de autuação: 22/08/2003Ação Penal 395 Calúnia e difamação (c/ parecer da PGR pela prescrição)Data de autuação: 04/08/2005Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributária (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)Data de autuação: 05/05/2008 Alfredo Kaefer (PSDB-PR) - reeleitoInquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha Data de autuação: 03/08/2007 Inquérito 2833 Crime eleitoralData de autuação: 04/08/2009
Eduardo Sciarra (DEM-PR) - reeleitoInquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral Data de autuação: 14/09/2007
Takayama (PSC-PR) - reeleitoInquérito 2771 Peculato Data de autuação: 05/11/200817. RIO DE JANEIRO DeputadoEdson Ezequiel (PMDB-RJ) - reeleitoInquérito 2300 Corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verbaData de autuação: 30/03/2006
18. RIO GRANDE DO SUL DeputadosSérgio Moraes (PTB-RS) - reeleitoAção Penal 416 Crimes de responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação)Data de autuação: 22/03/2007Ação Penal 448 Crimes de responsabilidadeData de autuação: 10/08/2007
José Otávio Germano (PP-RS) - reeleitoInquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 19/08/2009Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de funçãoData de autuação: 07/04/2009
19. RIO GRANDE DO NORTE DeputadoFábio Faria (PMN-RN) - reeleitoInquérito 2454 Crime eleitoral e uso de bem público (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)Data de autuação: 18/01/2007
20. RONDÔNIA DeputadoLindomar Garçom (PV-RO)Inquérito 2598 Improbidade administrativaData de autuação: 13/08/2007SenadorValdir Raupp (PMDB-RO) - reeleitoAção Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacional (c/ parecer da PGR pela absolvição do senador)Data de autuação: 26/10/2004Ação Penal 358 Peculato Data de autuação: 23/10/2003 Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacional (STF decidiu pelo recebimento da denúncia. Inquérito será reautuado como Ação Penal)Data de autuação: 30/07/2003Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral Data de autuação:22/11/2006
21. RORAIMA DeputadoÉdio Lopes (PMDB-RR) - reeleitoInquérito 2952 Crime eleitoralData de autuação: 20/04/2010Inquérito 2904 Investigação Penal Data de autuação: 02/02/2010SenadorRomero Jucá (PMDB-RR) - reeleitoInquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoralData de autuação: 06/12/2007
22. SANTA CATARINA DeputadoDécio Lima (PT-SC) - reeleitoInquérito 2851 Improbidade administrativa, crime contra a Lei de licitações e contra a administração em geralData de autuação: 10/09/2009Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciáriaData de autuação: 03/05/2010
23. SÃO PAULO DeputadosAbelardo Camarinha (PSB-SP) – reeleitoAção Penal 541 Tráfico de influênciaAção Penal 510 CalúniaData de autuação: 26/03/2008Ação Penal 478 Crime contra a honra Data de autuação: 27/03/2008Ação Penal 417 Crime ambiental Data de autuação: 11/04/2007Ação Penal 441 Crime contra Lei de Licitações e responsabilidadeData de autuação: 02/08/2007Ação Penal 482 Crime eleitoral e contra a honra Data de autuação: 18/04/2008Inquérito 2820 Crime contra as finanças públicas Data de autuação: 09/06/2009Inquérito 2702 Crime eleitoral Data de autuação: 09/04/2008Inquérito 2638 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 11/10/2007Inquérito 2672 Crime contra a honra (suspenso) Data de autuação: 15/01/2008Inquérito 2969 Injúria 25/05/2010Inquérito 2624 Crimes de incêndio e formação de quadrilhaData de autuação: 25/09/2007Inquérito 2745 Crime de responsabilidade Data de autuação: 18/08/2008Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 29/09/2009Aline Corrêa (PP-SP) - reeleitaInquérito 2786 Falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro Data de autuação: 19/12/2008
Antonio Bulhões (PRB-SP) - reeleitoInquérito 2930 Peculato Data de autuação: 18/03/2010
Emanuel Fernandes (PSDB-SP) - reeleitoInquérito 2588 Crime de responsabilidade e contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 03/08/2007
Jefferson Campos (PSB-SP) - reeleitoAção Penal 521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro Data de autuação: 15/10/2009
João Paulo Cunha (PT-SP) - reeleitoAção Penal 470 Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro Data de autuação: 12/11/2007
José Mentor (PT-SP) - reeleitoInquérito 2329 Corrupção passiva Data de autuação: 02/06/2006
Márcio França (PSB-SP) - reeleitoInquérito 2516 Crime de responsabilidade, desobediência Data de autuação: 12/04/2007Inquérito 2708 Apropriação indébita Data de autuação: 29/04/2008
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) - reeleitoAção Penal 421 Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão Data de autuação: 25/04/2007Inquérito 2725 Competência por prerrogativa de função Data de autuação: 28/05/2008Inquérito 2778 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 11/12/2008Inquérito 2839 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 10/08/2009Inquérito 2905 Peculato Data de autuação: 02/02/2010Valdemar Costa Neto (PR-SP) - reeleitoAção Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores Data de autuação: 19/04/2007Inquérito 2722 Crimes eleitoraisData de autuação: 27/05/200824. SERGIPE DeputadoEduardo Amorim (PSC-SE) – eleito senadorInquérito 2867 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de licitações Data de autuação: 21/09/2009
25. TOCANTINS DeputadoLázaro Botelho (PP-TO) - reeleitoAção Penal 472 Crime eleitoral, calúnia e difamaçãoData de autuação: 11/12/2007SenadorJoão Ribeiro (PR-TO) – reeleito senadorAção Penal 399 PeculatoData de autuação: 24/11/2005Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravo Data de autuação: 22/06/2004Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valoresData de autuação: 03/11/2005Inquérito 3019 Estelionato, quadrilha ou bando, peculato e crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 14/09/2010Parlamentares barrados pela Ficha Limpa, com processo no STF, que ainda podem assumir uma vaga no Congresso:Pedro Henry (PP-MT) – sub judiceAção Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresData de autuação: 12/11/2007Inquérito 2913 Peculato Data de autuação: 09/02/2010Jader Barbalho (PMDB-PA) – sub judice Ação Penal 336 Emprego irregular de verba públicaData de autuação: 23/05/2003Ação Penal 398 Peculato Data de autuação: 13/10/2005Ação Penal 339 Crime contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 17/6/2003Ação Penal 397 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem Data de autuação: 29/8/2005Ação Penal 374 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 21/06/2004Inquérito 2051 Crime contra a administração em geralData de autuação: 07/10/2003Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010Inquérito 1332 PeculatoData de autuação: 13/10/1997Inquérito 498 PeculatoData de autuação: 08/09/2008Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacionalData de autuação: 30/09/2008Paulo Rocha (PT-PA) – sub judiceAção Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresData de autuação: 12/11/2007Natan Donadon (PMDB-RO) – sub judiceAção Penal 396 Peculato e crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 10/08/2005Inquérito 2494 Crime eleitoral Data de autuação: 16/03/2007Paulo Maluf (PP-SP) – sub judiceAção Penal 477 Crimes contra o sistema financeiro nacionalData de autuação: 18/03/2008Ação Penal 461 Formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competênciaData de autuação: 26/09/2007Inquérito 2471 Crimes contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 16/02/2007
Parlamentares com processo no STF que disputam o 2º turno:
Rômulo Gouveia (PSDB-PB) – concorre como viceAção Penal 492 Crimes eleitorais Data de autuação: 08/07/2008Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante Data de autuação: 09/02/2010Francisco Rodrigues (DEM-RR) – concorre como viceAção Penal 534 Peculato Data de autuação: 27/04/2010Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 26/01/2007Marconi Perillo (PSDB-GO) – concorre a governadorInquérito 2751 Investigação criminalData de autuação: 08/09/2008Inquérito 2481 Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridadeData de autuação: 12/03/2007Inquérito 2922 Corrupção passiva 26/02/2010