Rudolfo Lago
Em apenas um dia, o manifesto proposto pelo Congresso em Foco cobrando do Supremo Tribunal Federal um posicionamento imediato sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano já soma 1.247 assinaturas. Personalidades como o juiz Márlon Reis, um dos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que coordenou o movimento popular que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa, aderiram ao abaixo-assinado.
O impasse do Supremo sobre a validade da ficha limpa deixou as eleições deste ano sem regras definidas. Por conta dessa indefinição, não se sabe ainda quem são, por exemplo, os senadores eleitos no Pará. Bancadas da Câmara, como as do Rio de Janeiro e de São Paulo, também podem ser modificadas caso o entendimento final do STF sobre a lei altere a posição tomada inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Alterações também podem ocorrer nas composições de Assembleias Legislativas no estado. Uma situação de total insegurança jurídica e política.
A indefinição é decorrência de um empate em 5 a 5 no julgamento do recurso movido pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Diante do impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, não soube como proclamar o resultado. Adiou a decisão para uma sessão seguinte. Nesse intervalo, Roriz renunciou à sua candidatura. Por conta da renúncia, o STF considerou o julgamento prejudicado e não deliberou sobre se a lei valia ou não, criando uma lacuna grave nas regras das eleições. O empate aconteceu porque o STF está com dez ministros desde a aposentadoria de Eros Grau em agosto. O pior é que a tendência do STF hoje é aguardar a escolha do 11o. ministro da corte pelo presidente Lula. E não se sabe quando Lula escolherá o ministro (que ainda precisará ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal). Enquanto isso, o resultado das eleições fica em suspenso.
O Congresso em Foco entende que o STF tem uma responsabilidade da qual não pode fugir. A atual situação gera desordem e insegurança. Daí o chamamento proposto pelo "Resultado já!" das eleições deste ano.
Leia também:Editorial: STF tem que definir regra eleitoralTSE barra eleição do deputado maranhense Cleber VerdeUma eleição sem resultado, e não se sabe até quando
Eleição de deputado pode se definir só em dezembroSupremo decide não decidir sobre ficha limpa Supremo arquiva recurso de Roriz contra Lei da Ficha LimpaOs resultados (provisórios) das eleições de 3 de outubro Ajude a limpar a políticaPara limpar a política, é preciso separar o joio do trigo. Ajude a identificar os melhores parlamentares do país! Participe do Prêmio Congresso em Foco 2010!