Lula sanciona Política Nacional de Mudanças Climáticas

O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira (28) a lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Pela lei, setores da sociedade deverão assumir metas de emissões de gases de efeito estufa para colaborar com a redução das mudanças climáticas. Essas metas constarão em decreto presidencial.

A norma mantém a meta brasileira levada a Copenhague no início do mês, para a convenção mundial sobre o clima, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. "Vamos ter metas, mesmo que Copenhague não tenha sigo tão bem-sucedida", afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, à Agência Brasil.

A partir de janeiro de 2010, o governo realizará reuniões com governadores, prefeitos, membros da academia, empresários da construção civil, mineração, setor agropecuário, indústria, entre outros, para discutir essas metas.

A lei conta com três vetos presidenciais. Um deles proíbe o contingenciamento de recursos com ações de enfrentamento das alterações climáticas.

Outro veto trata do estímulo ao desenvolvimento e utilização de tecnologias limpas e, sobre um crescente abandono de combustíveis fósseis. O terceiro veto diz respeito a uma substituição gradativa dos combustíveis fósseis.