Debate sobre funções do TCU está longe do consenso

Mário Coelho

A audiência pública para discutir as recentes paralisações de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) deixou claro que o debate está longe de chegar a um consenso. Enquanto parlamentares cobram mudanças no órgão, como eleição para os membros e até controle externo, membros da sociedade civil apontam vícios na discussão. A discussão ocorreu na manhã desta terça-feira (10), no Senado.

O Congresso em Foco mostrou hoje que as recentes declarações do presidente Lula questionando o trabalho do TCU fizeram ressurgir no Congresso o debate sobre as atribuições do órgão de fiscalização ligado ao poder Legislativo. A discussão é polarizada. Parte dos parlamentares defende que o tribunal seja fortalecido. Já uma outra parcela quer diminuir suas prerrogativas.

Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), a audiência pública deixou clara a necessidade de aperfeiçoamento do TCU. "Ficou patente que precisamos ter planejamento nas ações e profissionalismo dos gestores", opinou o senador. O pessebista é autor de duas propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma prevê a criação de um conselho de controle externo e a outra a escolha dos ministros por concurso público.

Para o diretor-presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, é preciso garantir que o TCU trabalhe de acordo com o que está previsto na Constituição. Abramo acredita que as mudanças pretendidas - tanto para reduzir o poder, como para aumentar - não vão acontecer. "Mudanças que têm um efeito mais de longo prazo não acontecem por aqui", afirmou, após ser questionado sobre a intenção do governo federal em apresentar um projeto proibindo o TCU de embargar obras.

"Isso é ruim porque tira o único dente do TCU", opinou Abramo sobre o teor do projeto do governo.  Ele lembra que, apesar do nome, a corte não é realmente um tribunal. Tanto que suas decisões são contestadas na Justiça comum. "A interferência política é muito ruim, não se pode reduzir a liberdade dos agentes", completou.

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Cézar Augusto Pinto Motta, vê um exagero nas reclamações do presidente Lula. "A preocupação é um pouco excessiva. Apenas 13 obras de milhares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão paradas", disse. Ele aponta que, na grande maioria das vezes, as construções acabam embargadas por conta de projetos mal feitos. "Com relação a obras públicas, a atuação do TCU é quase irrepreensível", opinou Motta.

Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Motta viu a audiência pública como um "ótimo início" para que a discussão venha a público. Para o presidente do Ibraop, trazer a questão para o Congresso é "importante". "A discussão precisava sair do lado do governo e chegar até a sociedade. E eles [parlamentares] precisam ouvir a sociedade civil e o corpo técnico", analisou.