Nos jornais: Emenda reabre brecha para criação de municípios

O Estado de S.Paulo

Emenda reabre brecha para criação indiscriminada de municípios

Mesmo com quase 1.400 cidades extraindo metade de suas receitas dos cofres do Tesouro, via transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma emenda constitucional que volta a facilitar a criação de municípios.

Na pauta de amanhã da CCJ, a proposta devolve aos Estados a prerrogativa para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. A emenda altera a Constituição, que, desde 1996, estabelece que a concepção de novas cidades depende de lei complementar federal, e não apenas de lei estadual.

Parlamentares têm dado fácil aval a elevação de gastos

Diversas votações recentes indicam o descompromisso do Congresso Nacional com o controle dos gastos públicos. No mês passado, governistas e oposicionistas se uniram para aprovar a federalização de parte dos servidores públicos de Rondônia, que foi território federal até 1982.

Segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), seu Estado economizará entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões por mês com a transferência da conta para os cofres federais. A decisão final, na Câmara dos Deputados, foi antecedida de um forte lobby: 12 ônibus lotados levaram servidores de Rondônia até Brasília nas vésperas dos dois turnos de votação. O transporte foi pago com dinheiro público - a Assembleia rondoniense aprovou por unanimidade o desembolso de quase R$ 1,2 milhão dos cofres estaduais. Parte dos servidores espera multiplicar seu salário por quatro com a equiparação de suas funções às carreiras federais.

STF deve impedir posse de novos vereadores

Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ratificar amanhã uma decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que impediu a posse de cerca de 7 mil suplentes de vereadores. Esses suplentes estavam assumindo cadeiras nas Câmaras com base numa emenda constitucional que aumentou o número de vagas nos Legislativos municipais retroativamente à eleição do ano passado. Em sua decisão, tomada no dia 2 de outubro, Cármen Lúcia disse que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, o de 2008.

Outros ministros do STF já se manifestaram contra os efeitos retroativos da emenda. Em setembro, Carlos Ayres Britto, que além de integrar o Supremo é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de emenda constitucional tinha chegado tarde para entrar em vigor nesta legislatura. Segundo ele, o TSE já concluiu em 2007 que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral.

Aécio e Ciro articulam estratégia conjunta

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o deputado Ciro Gomes (PSB), pré-candidatos à Presidência da República, costuraram uma estratégia conjunta de atuação com o objetivo de se fortalecerem na corrida presidencial de 2010. Os dois articularam agenda pública comum para mandar mensagem de unidade e de capacidade de aglutinar forças políticas a seus partidos e adversários.

A ideia é que já na próxima terça-feira Aécio e Ciro almocem juntos no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, para dar publicidade à dobradinha. Os dois, que cultivam boa relação pessoal, têm conversado com frequência, no momento em que encontram dificuldades para colocar na rua suas candidaturas ao Planalto.

''A gente até aguentaria mais 5 anos'', diz Lula

Os principais nomes colocados para a corrida presidencial do ano que vem deram uma trégua nas críticas e se juntaram na noite de ontem em uma plateia montada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para homenagear o vice-presidente José Alencar. Na cerimônia em que o vice recebeu o título de presidente emérito da entidade, dividiram espaço a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e os governadores tucanos José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, além do deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

Em geral, o tom de homenagem guiou os discursos. Ainda assim, coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservar espaço em sua fala para alguns apartes sobre temas eleitorais. O presidente, que chegou a derrubar algumas lágrimas ao lembrar a parceria com Alencar, brincou sobre a possibilidade de um terceiro mandato. "A gente até que aguentaria mais uns cinco anos."

Delegados da PF querem acelerar inquéritos

Os delegados da Polícia Federal querem reforma legislativa para garantir mais agilidade aos inquéritos sob sua responsabilidade. Eles avaliam que um sistema penal exemplar deve conferir à PF poder de requisição de dados e informações e assegurar celeridade da investigação criminal e do processo com uma redução significativa de procedimentos e recursos "meramente protelatórios".

As metas dos delegados fazem parte da Carta de Fortaleza - documento que reúne as conclusões do 4º Congresso Nacional dos Delegados da PF, realizado semana passada para debater o combate à impunidade. Os delegados pregam "mudança da cultura jurídica de tolerância com o crime do colarinho-branco, que gera um abismo social entre os criminosos que são alcançados pela Justiça e os que não são".

Corregedor nega propina e colegas de TJ silenciam

A sessão de ontem do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi marcada pelo silêncio. O corregedor-geral do TJ, desembargador Roberto Wider, defendeu-se da acusação de participar de suposto esquema de venda de sentenças judiciais alegando, entre outras coisas, que "dezenas" de colegas também são amigos e frequentam a casa do empresário e estudante de direito Eduardo Raschkovsky. Ele não citou nomes.

Segundo reportagem publicada no domingo pelo jornal O Globo, o empresário oferece a políticos, empresários e tabeliães facilidades em processos em troca de vantagens financeiras. Os valores das propinas variariam entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões.

OEA condena País por morte de sem-terra

O Estado brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sob a acusação de não ter responsabilizado judicialmente os envolvidos no assassinato do trabalhador rural Sétimo Garibaldi, ocorrido em 27 de novembro de 1998. Segundo testemunhas, ele foi morto por atiradores encapuzados numa ação de desocupação da Fazenda São Francisco, no município paranaense de Querência do Norte, a cerca de 600 quilômetros de Curitiba.

A corte criticou a demora e as falhas no inquérito, que se arrastou de 1998 a 2004 e foi arquivado sem apontar culpados. De acordo com a decisão, as "as autoridades estatais não atuaram com a devida diligência".

SIP denuncia ''esquema legal'' para enfraquecer imprensa

O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos Calderón, alertou ontem para o cenário que desponta na América Latina com um sofisticado "esquema legal" implantado por diversos governos para enfraquecer a imprensa independente.

Durante a penúltima jornada da assembleia da SIP, realizada em Buenos Aires, Santos Calderón sustentou que "está sendo construída uma arquitetura legal" contra os meios de comunicação por parte de governos, fazendo alusão aos casos da Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia, entre outros. Segundo ele, esses países exibem "um marco popular e democrático, que é pretexto para aprovar leis que debilitam os meios de comunicação".

STF dá liminar à ''Veja'' contra decisão judicial

Com base na decisão que derrubou a Lei de Imprensa, os advogados da Editora Abril conseguiram uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) livrando a revista Veja da obrigação de publicar nesta semana uma sentença judicial favorável ao ex-ministro Eduardo Jorge Caldas Pereira.

Assinada na sexta-feira pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF, a decisão é a primeira depois da publicação do acórdão no Diário da Justiça, na semana passada, permitindo que os jornais, revistas, rádios e emissoras de TV censurados possam recorrer diretamente ao Supremo. Entre os veículos que sofrem censura prévia por decisão judicial está o Estado.

O Globo

Bicheiros pagaram festa para presidentes de TREs

Um show comandado pelo carnavalesco Milton Cunha, com a participação do dançarino Carlinhos de Jesus, marcou a última aparição pública do desembargador Alberto Motta Moraes como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O evento, na Cidade do Samba, no dia 28 de agosto passado, encerrou um encontro do Colégio de Presidentes dos TREs no Rio. A pedido de Motta Moraes, a visita ao local, com direito ao show e a um coquetel oferecido aos desembargadores, parentes e assessores, foi patrocinado pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), controlada por bicheiros.

- O custo foi baixo. Entrou como gasto de representação - alegou o presidente da Liga, Jorge Castanheira.

No evento, Motta Moraes rendeu homenagens, em seu discurso, aos bicheiros Aniz Abraão David, o Anísio, e Luizinho Drummond, ambos da cúpula da Liga. Anísio é um dos integrantes da cúpula da Liga indiciados, processados e presos (mais de uma vez) na Operação Furacão, em maio de 2007.

Wider usa sessão do Órgão Especial para se defender e criticar reportagem

O corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, usou a sessão de ontem do Órgão Especial do Tribunal de Justiça para acusar O GLOBO de fazer uma "campanha difamatória" envolvendo o seu nome. Reportagem publicada no domingo mostrou as ligações de Wider com o lobista Eduardo Raschkovsky, acusado de tentar vender sentenças judiciais.

O magistrado, que também mandou carta a todos os desembargadores, disse que tomou a iniciativa de pedir investigações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que antes disso já estava apurando o caso. Na sessão, Wider afirmou que recebeu o repórter do GLOBO às vésperas da publicação da reportagem, "quando ela já estava praticamente concluída".

'Fiz e faria de novo', diz desembargador

O desembargador Alberto Motta Moraes, ex-presidente do TRE-RJ, admitiu conhecer o lobista Eduardo Raschkovsky, que atua nos bastidores da Justiça do Rio oferecendo sentenças e outras facilidades a políticos, empresários e tabeliães em nome de desembargadores, entre eles o do corregedor-geral do TJ, Roberto Wider, em troca de vantagens financeiras.

Motta Moraes discursou num dos almoços oferecidos por Eduardo Raschkovsky.

- Conheço Eduardo Raschkovsky porque, certa feita, fui convidado para ir a um almoço na casa dele, de lançamento da candidatura de Roberto Wider a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, e acabei fazendo o discurso principal - disse.

Sob pressão, Uniban recua da decisão de expulsar aluna que usou minissaia

Sob forte pressão, a Uniban (Universidade Bandeirante), de São Paulo, voltou atrás ontem e anulou a expulsão da estudante de Turismo Geisy Villa Nova Arruda, de 20 anos. A instituição enviou à imprensa uma pequena nota comunicando a revogação da punição. A expulsão tinha sido anunciada sábado e provocado forte reação do Ministério da Educação, que ontem deu dez dias para a Uniban se explicar, da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Ministério Público Federal, que instaurou inquérito policial para apurar o caso, e de entidades como a UNE, que ontem organizou um protesto contra a expulsão, na porta da universidade.

A Uniban anunciou o recuo enquanto centenas de estudantes convocados pela UNE se manifestavam contra a direção da universidade, diante do campus de São Bernardo do Campo, onde, em outubro, Geisy foi hostilizada e xingada pelos colegas por usar um minivestido. Apesar de toda a polêmica, alunos da Uniban se aproximaram dos manifestantes para, mais uma vez, hostilizar Geisy e o grupo.

Notícia correu o mundo com ares de espanto

A expulsão da aluna Geisy pela Uniban provocou repercussão em jornais do mundo todo, dos Estados Unidos ao Paquistão. Enquete feita pelo site do GLOBO antes de a Uniban recuar recebeu 2.861 respostas ontem, com a esmagadora maioria dos internautas condenando a expulsão de Geisy.

À pergunta "Você achou correta a decisão da Uniban, em SP, de expulsar a aluna que foi à aula de minissaia?", 82% dos internautas responderam não, e só 18%, sim.

O site do americano "New York Times" publicou com destaque reportagem cujo título era "Estudante é expulsa no Brasil após vestir minissaia". O texto lembra que Geisy foi hostilizada por alunos da Uniban, e que a universidade a expulsou por desrespeitar "princípios éticos e a dignidade e a moralidade acadêmica".

Resposta certa, só a favor do governo

Questões do Enade elogiam ações da gestão Lula e são criticadas por professores universitários

O professor de políticas públicas da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas condenou a questão 19.

Ele disse não ver problemas na menção a ações federais nas outras quatro perguntas, já que Lula está há quase sete anos no poder.

- Parece mais um discurso de autodefesa do Lula, quase ufanístico: o presidente tinha razão, mas somos uma democracia e temos que tolerar as críticas. É tendenciosa.

Fila de projetos aguarda votação na Câmara

A longa lista de projetos que aguardam deliberação da Câmara derruba a desculpa usada por alguns dos deputados flagrados pelo GLOBO, na última quinta-feira, registrando presença no plenário da Câmara e embarcando, logo em seguida, para seus respectivos estados: a de que não havia nada para fazer na Casa. As votações noturnas e concentradas nas terças e nas quartas têm sido insuficientes para dar conta dos projetos definidos como prioritários pelos líderes partidários. Dos 53 projetos que estão na fila para serem votados até o fim do ano, apenas 11 foram apreciados até agora - apenas 20% do total, sendo que a maioria prevê aumento de gasto público e atende a grupo de pressões.

Nesta semana, a pauta começa a ser atropelada pela votação dos quatro projetos que tratam do sistema de exploração do pré-sal, que vão monopolizar as atenções. O cálculo dos líderes é que o debate e a votação desses projetos possa se arrastar por até um mês.

Senado identifica 26 fantasmas, mas só 18 devem sofrer algum processo

Dos 6.279 funcionários efetivos e comissionados do Senado, pelo menos 26 servidores não fizeram o recadastramento determinado pela instituição, que terminou na última sexta-feira à meia-noite. Todos eles estavam com os salários bloqueados desde a semana passada, mas apenas 18 dos supostos fantasmas deverão responder a processo disciplinar e correm o risco de ser demitidos.

Os outros oito apresentaram algum tipo de justificativa por não terem participado do processo de recadastramento. A Secretaria de Recursos Humanos divulgou no início da noite o nome e a lotação de cada um desses funcionários.

Entre os supostos fantasmas, 14 são do quadro efetivo do Senado e 12 comissionados, dos quais quatro já foram exonerados.

Governo debate projeto para limitar atuação do TCU

O governo começa a debater amanhã, no Ministério do Planejamento, o anteprojeto da nova lei orgânica da administração pública que, entre outras coisas, quer "regulamentar" a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), alvo constante de críticas do Executivo, especialmente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negou que a intenção seja limitar a atuação do tribunal. Mas voltou à carga contra o TCU, que, na sua opinião, estaria extrapolando suas funções.

- O TCU tem dado até mesmo liminar. O tribunal não é órgão do Judiciário. Ele pode recomendar ações ao poder Executivo, mas o Executivo não é obrigado a seguir - criticou.

Aécio: Lula provoca 'retrocesso administrativo'

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), subiu ontem o tom contra o governo Lula, acusando os petistas de fazerem uma "armadilha" para 2010 ao incentivar uma eleição plebiscitária. Aécio criticou o aumento de gastos correntes da União e acusou o governo de "retrocesso administrativo" ao cooptar sindicatos e movimentos sociais.

- O governo não fez mudanças econômico-financeiras, felizmente, e menos ainda agregou o que quer que seja do ponto de vista administrativo.

Partidos se unem contra PSDB em SP

Dirigentes de nove partidos, a maioria de oposição ao governo tucano de São Paulo, se reuniram ontem e definiram estratégias para a construção de uma candidatura única à sucessão do governador José Serra (PSDB). Embora o nome do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) não tenha sido escolhido, essa frente caminha para o entendimento em torno de seu nome, conforme estratégia traçada pelo presidente Lula.

- Mais importante que fecharmos um nome é buscarmos a unidade entre as forças democráticas e populares de São Paulo - disse o presidente do PT, Ricardo Berzoini.

Da reunião, na sede do PDT, participaram dirigentes de PT, PCdoB, PSB, PDT, PSL, PSC, PRB, PTN e PPL (ainda em formação).

Lula: 'Alencar foi um fundo garantidor'

O presidente Lula disse ontem que o vicepresidente José Alencar foi "uma espécie de fundo garantidor" que ele precisava para vencer as eleições de 2002. Lula lembrou que estava cansado de não conseguir passar de 30% dos votos nas eleições anteriores, e atribuiu ao vice parte da responsabilidade pela vitória.

- Foi uma dádiva de Deus ter encontrado José Alencar. Eu já estava cansado de ter 30% de votos nas eleições quando o encontrei.

Ele tem metade da responsabilidade pelo fato de eu estar governando o país há sete anos.

Centrais discutem reajuste

As principais centrais sindicais do país esperam se reunir com presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã. A expectativa é que consigam fechar um acordo que garanta ganho real para os aposentados que recebem acima do piso previdenciário, uma semana depois de o governo ter impedido a votação na Câmara do projeto que previa a extensão do reajuste dado ao salário mínimo a todas as faixas do INSS.

Segundo dirigentes da CUT e da Força Sindical, o encontro deve ocorrer amanhã à tarde, ou na quinta-feira pela manhã, aproveitando que os sindicalistas estarão amanhã em Brasília para a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora. Mas interlocutores do presidente informam que o encontro só será realizado se, antes, o governo decidir qual posição adotar. Hoje, Lula discutirá a questão dos aposentados com o ministro da Previdência, José Pimentel, e com líderes governistas.

Folha de S.Paulo

OEA condena Brasil por morte de sem-terra

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) considerou o Estado brasileiro culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi, 52, agricultor morto em novembro de 1998 numa tentativa de despejo feita por milícias armadas em um acampamento do MST em Querência do Norte, noroeste do Paraná.

A sentença, dada em setembro deste ano, foi publicada no último final de semana.
 
Para a organização, o caso expõe a parcialidade do Judiciário no tratamento da violência no campo e as falhas das autoridades brasileiras em combater as milícias privadas. É a terceira vez que o Estado brasileiro é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a segunda em fatos envolvendo crimes contra trabalhadores rurais sem terra no Paraná.

Agropecuária acusa MST de nova depredação

A Agropecuária Santa Bárbara, que tem como um de seus sócios o banqueiro Daniel Dantas, acusou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de ter destruído ontem seis casas e um galpão na fazenda Espírito Santo, em Xinguara, no sul do Pará.

O movimento é apontado pela polícia como responsável por atos de vandalismo em outras duas propriedades na última quarta-feira. Mas a polícia não confirmou a ação de ontem. O local da suposta destruição era moradia de 20 funcionários.

Serra aprova corte de CO2, mas só após 2011

Num momento em que a Esplanada dos Ministérios se divide sobre que propostas levar à Conferência de Copenhague, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), cobrou ousadia do governo Lula na fixação de metas de redução de gás carbônico no país. Embora as metas só devam vigorar a partir de 2011, Serra sancionou ontem -um mês antes da reunião- a lei que define para 2020 um corte de 20% da emissão de CO2 em comparação a 2005.

Admitindo a hipótese de viajar a Copenhague, Serra afirmou que a proposta do governo federal -de redução de 40% sobre a tendência de emissão de CO2- não é ambiciosa.

"Não vou ficar torcendo para que o governo federal fixe meta pouco ambiciosa para depois criticar. Prefiro torcer para que adote metas ousadas", disse.

Governadores oferecem "Fogo Zero" e "Bolsa Floresta"

Nomes como Fogo Zero e Bolsa Floresta. Objetivos que incluem o plantio de 1 bilhão de árvores e a captação de bilhões de dólares em compensações pelo desmatamento evitado. Esses são alguns dos projetos ambientais lançados pelos governos da Amazônia Legal que buscam a simpatia da comunidade internacional e, ao mesmo tempo, atender a demandas internas por mais empregos e desenvolvimento.

Após quase dois anos de discussões, os governadores da região (Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas, Amapá, Tocantins e Maranhão) estão de malas prontas para levar essas intenções à conferência mundial do clima em Copenhague, em dezembro.

PT testa nomes para disputa em SP, mas admite esperar Ciro

No mesmo dia em que oficializou seu primeiro pré-candidato ao governo paulista, o PT se comprometeu ontem com oito siglas aliadas a não impor um nome de seus quadros para encabeçar a chapa antitucanos no Estado de São Paulo.

Pela manhã, o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, foi sabatinado na executiva estadual do partido e reafirmou sua intenção de disputar o Palácio dos Bandeirantes. Mas deixou claro que irá aguardar uma decisão do Planalto e de Ciro Gomes (PSB-CE) sobre o assunto.

Lula diz que aguentaria mais 5 anos em mandato

Em cerimônia da Fiesp ontem em homenagem ao vice-presidente José Alencar, Lula brincou ao afirmar que os dois poderiam "aguentar" mais "uns cinco anos" de mandato, mas, por serem "democratas", ficam "quietinhos". Durante quase todo o discurso, Lula relembrou a campanha de 2002 -quando disputou contra José Serra. O presidente afirmou que Alencar, por ser empresário, foi importante para a vitória. "Você foi uma espécie de fundo garantidor que eu precisava", disse ele ao vice.

Aécio defende que oposição fuja de polarização na eleição de 2010

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, um dos nomes do PSDB para disputar a Presidência em 2010, criticou a estratégia do governo do presidente Lula de transformar a eleição em um plebiscito.

"Tenho colocado meu nome à disposição do partido para uma construção diferente daquela que está sendo proposta hoje, que ajude a fugir da armadilha da eleição plebiscitária que nos tem sido colocada, atraindo até mesmo algumas forças que hoje estão próximas do governo, mas não necessariamente estarão no apoio de uma candidatura, por exemplo, do PT", disse Aécio, durante almoço promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo.

Ameaça de Chávez pode adiar votação de entrada em bloco

As declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sobre um possível conflito bélico entre seu país e a Colômbia receberam ontem críticas dos senadores governistas. Decisivos para aprovar o protocolo de adesão da país no Mercosul, eles já cogitam a hipótese de adiar a votação marcada para amanhã no plenário do Senado.

"Complicou [a aprovação]. Tem muita gente da base aliada que não gostou dessas declarações do Chávez. É possível até que a votação seja adiada por mais de uma semana", afirmou o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF).

Em minoria, oposicionistas deixam CPI da Petrobras

A oposição decidiu abandonar oficialmente a CPI da Petrobras no Senado. Donos de apenas 3 das 11 vagas, os senadores anunciam a decisão hoje, dia em que o presidente da estatal, Sergio Gabrielli, vai à comissão como convidado.

É a primeira vez na história da Casa que a oposição desiste de investigar e abandona uma CPI. "Não queremos ser coadjuvantes de um teatro de quinta categoria", disse Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da comissão para investigar a estatal.

Senado vai processar 18 funcionários

O recadastramento do Senado concluiu que 18 funcionários vão sofrer processo administrativo que poderá resultar em demissão, segundo a Secretaria de Comunicação da Casa.

Participaram do recadastramento 6.279 servidores. Desses, 26 não se apresentaram, mas oito deles têm justificativa, como um efetivo que deixou o cargo, dois que estão cedidos ao Executivo e outros quatro comissionados que foram exonerados.

Itália deve questionar presença de Toffoli no julgamento de Battisti

Uma eventual participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli no processo de extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti poderá ser questionada pelo governo da Itália durante o julgamento do caso, marcado para depois de amanhã.

Ex-advogado-geral da União, Toffoli não disse se pretende participar do caso. Em tese não há impedimento para que ele vote, já que a Advocacia-Geral da União não se manifestou formalmente sobre o processo.

Construtoras vão responder por cartel na BA

A Justiça Federal na Bahia acatou denúncia contra dois executivos da construtora Camargo Corrêa, dois da Andrade Gutierrez e três da Impregilo sob acusação dos crimes de formação de cartel, formação de quadrilha e fraude na licitação para o metrô de Salvador.

As empresas negam a acusação. A obra, ainda não concluída após dez anos, já consumiu R$ R$ 525,5 milhões, incluindo gastos com 6 trens e 24 vagões.

Governo volta a criticar TCU, mas diz não querer limitá-lo

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o TCU (Tribunal de Contas da União) "está extrapolando suas funções" e que o órgão "não pode fazer o papel do Executivo". Afirmou ainda que o governo não busca limitá-lo, mas regulamentar suas reais atribuições.

Amanhã, juristas responsáveis por estudo encomendado pelo Planejamento vão apresentar anteprojeto que modifica a lei que rege a administração pública, inclusive as atribuições do TCU.

Em nota, o DEM disse que a intenção do governo é "altamente suspeita". O TCU não se manifestou sobre a crítica de Bernardo.

Governo cede e leva proposta "voluntária" de emissão à ONU

Classificando de um "objetivo voluntário" e não de meta obrigatória, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) admitiu ontem que o governo deve levar um número de corte das emissões dos gases-estufa à conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a ser realizada em dezembro em Copenhague.

O valor pode ficar em cerca de 40% de redução até 2020. O anúncio oficial está previsto para o fim desta semana. "Não estamos distantes disso: pode ser 38%, 42%", disse a ministra após reunião no gabinete da Presidência em São Paulo.

Correio Braziliense

Cabo de guerra no plenário

Embalados com a conquista de parte dos royalties do petróleo do pré-sal que ainda não começou a ser explorado, os estados não produtores vão lutar para tentar obter uma fatia dos recursos das áreas já licitadas e que hoje estão fora das novas regras em análise no Congresso. Pelas contas preliminares feitas pelos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do Ceará, Cid Gomes, seriam R$ 2,2 bilhões a mais para dividir entre todas as unidades da Federação. "Pedimos ao relator e como ele disse não vamos travar essa disputa no plenário", disse Campos, ao deixar o gabinete do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), autor do relatório que institui o sistema de partilha da produção.

Esse projeto é o mais polêmico do pacote do pré-sal e ontem teve a sua votação adiada pela terceira vez, graças a uma aliança tática entre os deputados do Rio de Janeiro e a oposição. O DEM, antigo PFL, é contra todo o projeto e não aceita a adoção do sistema de partilha da produção, a prioridade do governo. O partido prefere o atual modelo (leia mais ao lado). Os deputados da base aliada do Rio e do Espírito Santo concordam com o novo sistema, mas não admitem perder receita de royalties. "Sou a favor da partilha, é bom que isso fique claro para que a oposição não venha fazer intriga na base do governo", comentou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Juntos, cariocas e oposição terminaram por levar o governo a aceitar o adiamento por mais 24 horas.

Mais dinheiro em ano de campanha

O relator do Orçamento para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), vai apresentar hoje uma proposta em que cortará verba das emendas de bancada e de comissão para aumentar recursos das emendas individuais. A fórmula encontrada por Magela para turbinar em R$ 1,2 bilhão as emendas dos parlamentares em ano eleitoral conta com o apoio das maiores bancadas da Câmara, lideradas por São Paulo. Contudo, coordenadores das grandes bancadas estão cientes de que o acordo encontrará resistências dos governadores, ministros e deputados de estados com menor número de representantes no Congresso, principais prejudicados com eventuais cortes.

Pela proposta, cada um dos 594 parlamentares poderia gastar até R$ 12 milhões(1) em obras. Atualmente, eles dispõem de R$ 10 milhões. A conta sairá de duas rubricas orçamentárias: das emendas de comissão, em que os recursos são geralmente direcionados para projetos dos ministérios, e das emendas de bancada, usadas preferencialmente para atender as demandas dos governadores. Ambas não têm teto orçamentário, mas apresentam baixa execução orçamentária.

Busca por fantasmas

O Senado vai investigar 18 servidores que, mesmo após 61 dias de prazo, não enviaram os dados requisitados por meio do recadastramento. A medida foi divulgada ontem, quando após três prorrogações, milhares de e-mails, circulares, e até contatos telefônicos, esses servidores não foram localizados. Na lista dos que insistiram(1) em se omitir para a administração da Casa estão comissionados lotados nos gabinetes dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Kátia Abreu (DEM-TO), além de funcionários de carreira da Gráfica do Senado, área que cresceu sob a tutela do ex-diretor-geral, Agaciel Maia.

No gabinete da senadora sergipana, três funcionários comissionados não participaram do recadastramento. O Correio procurou o chefe de gabinete de Maria do Carmo Alves, Celso José Costa, para saber se a parlamentar nunca havia dado falta de seus subordinados. Ele respondeu que dois deles - Astrogildo de Gama Paes e Paulo César da Silva Gonçalves - trabalham em Brasília, e Fábio Guilherme Farias é assessor parlamentar no estado. Celso garantiu que todos trabalham e que não responderam ao censo porque "faltaram alguns documentos".

Homenagem a José Alencar

Uma homenagem feita ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao vice-presidente da República, José Alencar, reuniu no mesmo auditório o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois pré-candidatos ao Palácio do Planalto: o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). Alencar recebeu o título de presidente emérito da Fiesp. Carismático, protagonizou uma solenidade marcada por depoimentos emocionados, na qual o embate de 2010 foi deixado de lado pelos atores da sucessão presidencial.

Ao discursar, Lula fez Alencar chorar copiosamente. "Eu também me pego chorando quando penso na vida, Alencar. Ainda bem que conseguimos chorar. Eu tenho medo das pessoas que não choram", disse o presidente da República. Em seguida, fez o vice rir. "Lamento, Alencar, de não tê-lo conhecido bem antes. Se a gente tivesse se conhecido antes, eu não teria perdido tanta eleição." Enquanto Lula discursava, Serra e a primeira-dama Marisa Letícia, sentados lado a lado, conversavam. Lula pediu para quebrar o protocolo e falar antes de Alencar.

Ficha Limpa não avança na Câmara

O projeto de lei complementar 518/09, que impede a candidatura de políticos com pendências na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, corre o risco de não ser votado este ano pela Câmara. A proposta de iniciativa popular disputa espaço na pauta com matérias relacionadas a assuntos considerados prioritários pelo governo, como o pré-sal, e - apesar de ter sido apensada a outro texto para que pudesse pular a tramitação pelas comissões da Casa - está emperrada. Como o prazo médio de apreciação em cada comissão é de 15 dias e a Câmara entra em recesso em pouco mais de um mês, em 17 de dezembro, o mais provável é que o Ficha Limpa não atinja seu objetivo de valer nas próximas eleições, em 2010.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, "a matéria não é fácil", porque levanta polêmicas. Muitos parlamentares questionam o fato de uma condenação em primeira instância ser o suficiente para barrar uma candidatura, já que a decisão pode ser revertida na segunda instância, enquanto a oportunidade nas eleições não pode ser revista. Outra alegação dos deputados é o fato de os candidatos serem alvo fácil de processos no jogo político. Tudo isso estaria causando uma "falta de vontade política" para votar o projeto.

Arma contra a comparação

Com duras críticas à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), colocou-se ontem como alternativa da oposição para fugir do que considera a principal armadilha montada pelo presidente da República: transformar a eleição de 2010 num plebiscito entre as gestões petista e tucana. "Tenho colocado meu nome à disposição do partido para uma construção diferente daquela proposta, que ajude a fugir da armadilha da eleição plebiscitária, atraindo até mesmo forças que hoje estão próximas do governo, mas não necessariamente estarão no apoio a uma candidatura, por exemplo, do PT", afirmou Aécio depois de debate com empresários, em São Paulo.

Um dos pré-candidatos tucanos à Presidência, Aécio criticou o uso da máquina pública na campanha eleitoral. "A oposição não tem dúvida de que não estará enfrentando um candidato e seu partido, mas um partido e um candidato que se confundem com o próprio governo e com o próprio Estado." O governador, que tem pressionado o PSDB a definir até dezembro o candidato a presidente, convocou a oposição a inverter o jogo do governo. E reafirmou que não será vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador de São Paulo, José Serra.