Comissão votará partilha do pré-sal na terça-feira

Rodolfo Torres

A comissão especial que analisa a partilha dos royalties da camada de petróleo do pré-sal decidiu há pouco que a votação do relatório no colegiado será nesta terça-feira (10), após o fim das votações no plenário da Câmara. A matéria está pautada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e vai a plenário na quarta-feira (11).   

O colegiado analisará o parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, que poderá sofrer alterações. Na prática, o peemedebista retirou recursos dos estados e municípios produtores de petróleo e repassou para outros que não o produzem.  

A princípio, o texto determina que os repasses da totalidade dos royalties aumentem de 10% para 15% do óleo explorado no país. Além disso, ele também determina que a distribuição dos royalties se dará da seguinte maneira: 18% para os estados produtores; 6% para os municípios produtores; 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia; e 3% para um fundo especial de ações "de mitigação e adaptação às mudanças climáticas".

Pela regra atual, estados produtores recebem 22,5%. O mesmo percentual é destinado aos municípios produtores.

Em outro ponto, o relatório diz que 22% vão para os estados e o Distrito Federal segundo o critério de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22% serão repassados a todos os municípios segundo os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, são 44% que vão também para estados e prefeituras que não produzem petróleo. Atualmente, esse valor é de 7,5%. Por sua vez, a União deixaria de ter os atuais 40% e passaria a contar com 30%.

Pressão

Os governadores entraram na disputa pelos recursos dos royalties do pré-sal. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), terá um encontro amanhã com o presidente Lula para discutir a partilha dos royalties. 

"A União já está ganhando sozinha na partilha, no bônus de assinatura. A Petrobras já é sócia de, no mínimo, 30% de todo campo de petróleo e ainda ganha os impostos federais. Então, não precisa ganhar tanto nos royalties", afirmou Cabral à Agência Brasil.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), esteve hoje no gabinete de deputado Henrique Alves. O peemedebista também recebeu a visita de governadores nordestinos, como Cid Gomes (PSB-CE) e Wilma de Faria (PSB-RN), que, da mesma forma, buscavam formas de contemplar seus estados na partilha.

Opinião do governo

Para o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a discussão de hoje na comissão especial revelou que a maioria dos partidos concorda com a partilha dos royalties. Contudo, ele ressaltou que as pressões dos estados produtores e não produtores "são legítimas".

O petista prevê que os quatro projetos relativos ao pré-sal devem ser analisados em, no máximo, quatro semanas. Além da partilha dos royalties, deputados apreciam a criação de um Fundo Social com recursos do pré-sal, a criação de uma estatal para administrar os recursos da camada, e a capitalização da Petrobras nesse processo.