Mário Coelho
O presidente Lula sancionou na tarde desta quinta-feira (2) a Lei da Anistia Migratória, que autoriza a residência provisória de estrangeiros em situação irregular no Brasil. Pela norma, os imigrantes ilegais poderão permanecer no país desde que tenham chegado até o dia 1º de fevereiro deste ano. Eles vão poder regularizar sua situação e ter liberdade de circulação, direito de trabalhar, acesso à saúde e educação públicas e à Justiça.
Aprovado no Congresso em 4 de junho, o Projeto de Lei 1.664/07 vai alcançar as pessoas que tenham entrado irregularmente no Brasil, cujo prazo do visto de entrada tenha vencido ou que não tenha se beneficiado da última Lei de Anistia Imigratória, de 1998. Pelos cálculos do Ministério da Justiça, em torno de 50 mil pessoas poderão ser beneficiadas.
Os interessados poderão fazer o pedido de regularização até o final do ano (a data provável é 30 de dezembro). Isso depois que o Diário Oficial da União publicar a portaria do Ministério da Justiça (MJ) normalizando os procedimentos previsto na lei. A taxa de regularização é de R$ 67 e a de expedição da carteira, de R$ 31.
De acordo com o MJ, atualmente existem cerca de 880 mil estrangeiros vivendo regularmente no Brasil, a maioria deles vinda de Portugal, do Japão, da Itália e da Espanha. O governo estima que, hoje, aproximadamente 4 milhões de brasileiros vivam no exterior. “Nós não queremos ser superiores a ninguém. Queremos apenas que tratem os brasileiros no exterior assim como tratamos os estrangeiros no Brasil. Eu quero concluir dizendo para vocês que esse é mais um exemplo que o Brasil quer dar ao mundo”, discursou Lula.