Após feriado, Senado deve apreciar MPs sobre dívidas e IR

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Mário Coelho

A partir de quarta-feira, após o feriado de Tiradentes (21), o plenário do Senado deve apreciar duas Medidas Provisórias (MPs) de interesse dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Uma concede anistia a quem deve à União até R$ 10 mil e a outra cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. As MPs foram assinadas no ano passado e têm prioridade de votação sobre os outros projetos de lei.

O primeiro item na pauta é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/09, que substitui a Medida Provisória (MP) 449/08, que anistia juros e multas de dívidas de até R$ 10 mil e fixa novas regras para parcelamento de débitos de tributos federais. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a MP beneficiou cerca de 1,1 milhão de contribuintes, com o perdão de dívidas que somam mais de R$ 3 bilhões, desde que foi assinada.

A MP permite a renegociação inclusive de dívidas de contribuintes (pessoas e empresas) que desistiram ou foram excluídos dos programas anteriores. No caso da anistia, são oferecidas reduções que chegam a 100% das multas e encargos legais e a 30% dos juros, desde que o contribuinte concorde em fazer o pagamento à vista ou em parcelamento máximo de seis meses. O relator do PLV 02/09 é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

De acordo com o Senado, o segundo projeto de lei de conversão da pauta do Plenário é o PLV 04/09, originário da Medida Provisória 451/08. A medida corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas. A tabela que vigorou até o ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). A mudança implicou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões neste ano. O relator da matéria é o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Ao passar pela Câmara, a MP sofreu algumas mudanças. Entre elas está a permissão para que a União repasse recursos de transferência voluntária a municípios mesmo que eles descumpram exigências legais depois do contrato assinado com o governo federal. A alteração foi criticada pelo PSDB na Câmara, por entender que a permissão fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Consta ainda da pauta de votações do Plenário do Senado uma terceira medida provisória (MP 450/08), que também foi alterada pelos deputados, transformando-se no PLV 03/09. O documento criou o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), destinado a dar garantia a bancos que financiarem a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão de energia, desde que eles façam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

MP dos Municípios

Mais uma MP deve se juntar as três que já tramitam na Casa. Na sexta-feira (17), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso, na próxima quarta-feira (22), uma nova medida provisória com regras para a efetivação das transferências adicionais de recursos que serão feitas para os municípios esse ano. Junto, o Congresso receberá um projeto de abertura de crédito orçamentário no valor do repasse inicial, previsto para mais de R$ 1 bilhão.

Segundo a Agência Senado, o líder informou que, até 15 de maio, se for necessário, o governo fará novas liberações de recursos para uniformizar os repasses acumulados, de janeiro a abril, ao nível das transferências feitas no mesmo período do ano passado. A partir daí, a complementação da diferença será feita mensalmente, observado o montante dos repasses no mês equivalente de 2008.