A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (11), projeto de lei que diminui a lista das pessoas que têm direito a prisão especial.
De acordo com a proposta, que será encaminhada ao Plenário, presos com curso superior, padres e bispos católicos e bispos evangélicos, por exemplo, perderão o benefício. A proposição estabelece que apenas autoridades, como deputados, senadores, prefeitos e ministros; membros das Forças Armadas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, magistrados, delegados, integrantes dos tribunais de Contas e cidadãos que tiverem exercido função de jurado em julgamentos terão direto às regalias da prisão especial.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), elaborou um substitutivo ao projeto enviado inicialmente pelo Executivo e fez a inclusão, entre outras medidas, da ampliação dos valores de fianças, principalmente para os que cometerem crimes de colarinho branco. Nesse caso, o juiz poderá fixar fiança de até R$ 93 milhões. Segundo Demóstenes, a proposta pretende “modernizar” o Código Penal. O projeto também prevê o monitoramento eletrônico de presos que tiverem direito ao chamado “saidão”, benefício que garante ao detento deixar o presídio por tempo determinado em datas especiais, como o Natal, por exemplo. (Daniela Lima)