Senado aprova licença maternidade de 180 dias

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram na manhã de hoje, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que aumenta a licença maternidade de quatro para seis meses para todas as mulheres da iniciativa privada e do serviço público. A proposta agora vai ao Plenário do Senado. Depois de aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Essa é a segunda matéria aprovada pelo Congresso neste ano que trata sobre o assunto. Em agosto, a Câmara aprovou um projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que prevê a criação da “Empresa Amiga da Criança”, prevendo a concessão de incentivos fiscais aos empregadores que aumentarem o período da licença para 180 dias. O texto, sancionado pelo presidente Lula há um mês na forma da Lei nº 11.770/08, não obrigava os empresários a aderirem à idéia. Caso aceitassem, as empresas contariam com benefícios fiscais como contrapartida.

O texto aprovado hoje pelo Senado obriga todas as empresas e o setor público a concederem seis meses de licença para as mulheres. “A mudança na Constituição serve para todo mundo. Hoje, vários municípios já têm essa iniciativa, mas queremos levar o benefício para todas as mulheres brasileiras”, afirmou a relatora da matéria na CCJ, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Atualmente, cerca de 100 cidades e 11 estados já adotam o benefício.

Serys aponta que a medida pode economizar dinheiro do contribuinte. Segundo a senadora, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$ 300 milhões por ano com tratamento de casos de crianças com até seis meses de idade. A parlamentar, entretanto, não possui estimativa de quanto a extensão do benefício poderá custar aos empresários.

“Quando o 13º salário foi instituído, muitos disseram que poderia haveria demissões”, respondeu a petista, ao ser questionada se a medida poderia causar demissões de mulheres na iniciativa privada. Ela reforçou que não acredita em manifestações contrárias dos empresários. “Mas a mentalidade está mudando”, completou.

A senadora é otimista quanto à tramitação da matéria no Congresso. Pelo fato de a proposta ter sido aprovada por unanimidade na CCJ, ela acredita que deve passar sem dificuldades pelos plenários do Senado e da Câmara. “Pelo que vi hoje, acho que vai ser aprovada com facilidade”, finalizou. (Mário Coelho)