Senado aprova projeto sobre uso de cobaias
Congresso em Foco
9/9/2008 | Atualizado às 20:18
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O Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que estabelece critérios para o uso de animais em experiências científicas (cobaias). A matéria vai à sançao presidencial.
A proposta prevê a criação do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), cuja presidência caberá ao ministro da Ciência e Tecnologia. O conselho do orgão terá representantes do Ministério da Saúde, de instituições de pesquisa e das sociedades protetoras dos animais.
De acordo com o texto, serão permitidas apenas experiências com cobaias nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino técnico na área da saúde.
Ainda pela proposta, os ratos serão os primeiros animais a participarem dos testes para a aprovação de medicamentos de uso humano. Depois, as drogas serão usadas em cachorros e macacos. Passando por essas fases, o medicamento será usado em humanos.
"Com a aprovação do projeto há um ganho duplo, e não só para os animais, porque há um desembaraço para a pesquisa. Se o país não tem uma legislação atualizada, e ao mesmo tempo há inúmeras ONGs de proteção dos animais, essas organizações acionam o Ministério Público e instâncias judiciais contra as pesquisas", afirmou o relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). (Rodolfo Torres)
