Minas Gerais

Conselho veta aumento de 300% do salário de Zema

Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais declarou o aumento de Zema irregular.

Congresso em Foco

25/7/2024 | Atualizado às 14:38

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O empresário é o primeiro governador eleito pelo partido Novo

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) de Minas Gerais declarou irregular o aumento de 300% do salário feito pelo governador Romeu Zema (Novo). A decisão do conselho, responsável por avaliar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, foi unânime. Em outubro de 2023, Zema assinou o pedido de reajuste do próprio salário, que subiu de 10,5 para 37,5 mil reais mensais. O aumento também se estendeu para o vice-governador e os secretários. Na época, o governador alegou que o acréscimo à remuneração do alto escalão de seu governo era necessário para equilibrar o teto salarial do estado. Ele ainda argumentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais que os salários estavam congelados há 15 anos. Entretanto, para o conselho formado por membros do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de MG, o reajuste vai de encontro à lei de recuperação fiscal. A norma veda a concessão de "vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares", durante o regime de recuperação. Leia também: Romeu Zema é intimado pelo STF por fala sobre vacinas