Deputados aprovam corregedoria para o CJF

Deputados aprovaram na tarde de hoje (20) o Projeto de Lei 284/07, que trata da composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF). Entre as inovações, está a criação da Corregedoria Geral da Justiça Federal, que terá a finalidade de proporcionar maior
transparência nos julgamentos de processos disciplinares. A matéria vai ao Senado.

Criado pela Emenda Constitucional 45, o CJF tem é responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal.

A proposta recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O parlamentar maranhense propôs a inclusão dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) do Brasil entre os que têm assento no Conselho da Justiça Federal, sem direito a voto, “por simetria ao que já ocorre no Conselho Nacional de Justiça”.

Dino também propôs a prioridade para as atividades de pesquisa acerca da realidade judiciária no Brasil e o reforço do Conselho da Justiça Federal como órgão central da Justiça Federal brasileira, no âmbito administrativo. (Rodolfo Torres)