STF julga nesta tarde ação sobre nepotismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta tarde, como primeiro item da pauta, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que “disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito do Poder Judiciário”. A expectativa é de que a corte reforce o entendimento de que o nepotismo (contratação de parentes) no Judiciário, e nas demais esferas públicas, é inconstitucional.

Reportagem exclusiva do Congresso em Foco publicada nessa segunda-feira (18) revela que o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, mantém sob subordinação a própria mulher, a quem nomeou para a Secretaria de Estágios da Casa. (leia mais)

Os ministros do Supremo poderão editar uma súmula vinculante para definir que o nepotismo é uma prática já vedada pela Constituição. Caso o STF edite esse documento, os parlamentares não precisariam aprovar emenda constitucional ou lei específica sobre o assunto, porque, pelo entendimento da corte, essa previsão já está na Constituição.

No Congresso, projetos de lei sobre nepotismo permanecem esquecidos, sem prioridade para apreciação por parte dos parlamentares. Na Câmara, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334 está desde 1996 em tramitação na Casa. A emenda constitucional veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em abril de 2005, seguindo para plenário naquele mesmo mês. Em setembro daquele ano, a matéria voltou a ser apreciada por uma comissão especial. Em outubro de 2006, a emenda seguiu novamente para plenário, onde permanece até hoje sem apreciação. (Rodolfo Torres e Renata Camargo)