Diretor-geral da PF critica restrição ao uso de algemas

O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, criticou hoje (18) a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe o uso de algemas. Para ele, as algemas representam “a segurança do preso, a segurança policial e de terceiros”.

De acordo com a súmula do STF, o uso das algemas só é válido em casos excepcionais. “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”, diz a íntegra do texto que edita a 11ª Súmula. (leia mais)

Contudo, apesar da crítica, Corrêa destacou que em 15 dias a PF se adequará às normas impostas pelo Supremo. “Vamos agora dentro das técnicas que se possam utilizar fazer um escalonamento para o necessário emprego da algema, observado a súmula”, disse.

De acordo com o site da Polícia Federal, Corrêa transmitiu mensagem aos dirigentes das unidades centrais e descentralizadas sobre a  súmula do Supremo. “A mensagem circular recomenda a todos os servidores da Polícia Federal que observem integralmente as determinações contidas na súmula.” (Rodolfo Torres)

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