Ministério Público recorre ao TSE contra Palocci

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP), que liberou o deputado Antonio Palocci (PT-SP) e o deputado estadual Enio Francisco Tatto (PT-SP) de pagar multa de R$ 8 mil.

Inicialmente, a multa foi imposta pelo TRE paulista, que entendeu que os parlamentares realizaram propaganda irregular por meio de cavaletes afixados em praças e avenidas de Barueri (SP).

“Palocci e Tatto recorreram da decisão e o TRE voltou atrás, cancelando a multa. Inconformado, o Ministério Público entrou com pedido no TSE para anular a última decisão do Tribunal Regional e manter o pagamento da multa por parte dos deputados”, explica o TSE. Para o MPE, o cancelamento da multa contrariou a jurisprudência do TRE paulista. (Rodolfo Torres)