Questionado, Senado troca gestora de contrato

Congresso em Foco

5/8/2008 | Atualizado 6/8/2008 às 15:13

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Antes mesmo da publicação desta reportagem, o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, decidiu retirar o contrato entre o Senado e a Steno do Brasil da supervisão da diretora da Secretaria de Comissões, Cleide Cruz. O serviço de estenotipia das comissões e que também insere legendas na programação da TV Senado, segundo a assessoria de imprensa do Senado, será agora supervisionado pelo chefe da Secretaria Técnica de Eletrônica, Agnaldo Scárdula.

Sobre a ação civil pública que pede o cancelamento do contrato, o Senado (leia a íntegra das respostas enviadas ao site abaixo), alega que "a contratação se deu sob a forma de certame público, modalidade pregão, com ampla divulgação na imprensa". Além de ressaltar os avanços da estenotipia, o comunicado ressalta que o serviço somente é pago "em caso de tarefa efetivamente realizada, isto é, sob demanda".

A Diretoria Geral também afirma que não foi possível abrir novas vagas no serviço de taquigrafia no próximo concurso do Senado, pois a demanda esbarrou nos "limites orçamentários disponíveis". Das 150 vagas que deverão ser abertas no concurso, diz a nota, 60 se destinam justamente à substituição de terceirizados. "Espera-se que, nos próximos certames, possam também ser abertas vagas para a área da taquigrafia", promete o comunicado.

A íntegra do comunicado do Senado

1) Qual é a posição do Senado sobre a contratação, após a assinatura do contrato, pela Steno da filha dos servidores (Mariana Cruz), Cleide Cruz e José Roberto Assumpção, diretamente envolvidos com a prestação desse serviço? Cleide Cruz é inclusive a gestora deste contrato, como diretora da Secretaria de Comissões.

O Senado não se envolve nem na admissão nem na demissão de funcionários de empresas que mantenham contratos com a Casa. No entanto, tomando conhecimento da relação apontada pelo repórter, a administração decidiu modificar a responsabilidade pela gestão do contrato, substituindo a diretora da Secretaria de Comissões.

2) Por que o Senado não incluiu o cargo de taquígrafo no edital do próximo concurso para substituir funcionários terceirizados e que poderia cancelar o contrato com a Steno como pede do Ministério Público Federal em ação civil pública proposta em maio deste ano?

É necessário um ligeiro esclarecimento sobre as atividades de estenotipia e taquigrafia, que não se confundem. A primeira está relacionada ao registro da fala em tempo real, simultaneamente ao momento da pronúncia, com a utilização de técnica muito distinta da usada pelo taquígrafo. O Senado tem em seu quadro a função de taquigrafia, mas não possui nem o cargo de estenotipista, nem expertise na administração dos equipamentos e softwares necessários para tal função, diferentemente do que ocorre com a taquigrafia. O serviço de estenotipia, inclusive é a base para que possam ser inseridas legendas na programação televisa das atividades do Senado. Em que pese tais distinções, ressalte-se que o concurso em fase de planejamento, objeto de sua indagação, precisa se enquadrar nos limites orçamentários disponíveis para sua realização. Considerando esse aspecto, apenas um pouco mais de 15% da demanda pelo preenchimento de vagas nos empregos permanentes no Senado pôde ser atendida. Ressalte-se que das 150 vagas que deverão ser abertas no concurso, 60 se destinam justamente à substituição de terceirizados, nos termos de orientação do TCU. Espera-se que, nos próximos certames, possam também ser abertas vagas para a área da taquigrafia.

3) Qual é o posição do Senado sobre a ação civil pública que pede o cancelamento do contrato com a Steno?

É necessário esclarecer que a demanda pelos registros das reuniões realizadas no Senado, sobretudo nas comissões permanentes e CPIs cresceu extraordinariamente nos últimos anos. E, infelizmente, o serviço de taquigrafia, por sua própria natureza, não conseguiu acompanhar a velocidade com que as informações são solicitadas. Hoje, o Senado tem, entre permanentes e temporárias, 47 colegiados funcionando, além de duas CPIS instaladas e outra aguardando por instalação. Após a realização das reuniões, há demanda, especialmente da imprensa, por informações detalhadas das discussões ocorridas. Apenas com o serviço tradicional de taquigrafia existente no Senado, não havia como atender a essas solicitações. Tanto que era muito comum, no passado, atrasos superiores a 90 dias na divulgação das notas taquigráficas de uma reunião de comissão. Com a estenotipia, a realização desse trabalho ganhou celeridade e transparência. A leitura dos debates realizados no Plenário do Senado, por exemplo, pode ser realizada em tempo real pela internet. Além disso, é preciso destacar que a contratação se deu sob a forma de certame público, modalidade pregão, com ampla divulgação na imprensa, e, ainda, que o serviço contratado somente é pago em caso de tarefa efetivamente realizada, isto é, sob demanda. Ao lado dessas questões, o Senado, é claro, acolhe todas as decisões judiciais e colabora para que sejam esclarecidas quaisquer dúvidas acerca dos contratos que administra.