A comissão especial de juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Penal está reunida, nesta terça-feira (5), para realizar a primeira reunião oficial de trabalho do grupo. Coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, a comissão terá três meses para apresentar o anteprojeto.
O objetivo é propor adequações às normas previstas no Código de Processo Penal (Decreto 3.889/41). O Código, que regula desde as investigações criminais até a sentença judicial e recursos, está defasado em mais de 60 anos.
Presente na reunião da comissão, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou a proposta da comissão e disse que o Judiciário irá contribuir muito para diminuir a sensação de impunidade no país. “O Brasil ser considerado o país da impunidade é muito doloroso. Se o Congresso não teve até hoje a coragem de legislar sobre a matéria dos candidatos com ‘ficha suja’, é hora do Judiciário tomar uma posição”, avaliou.
Para auxiliar o trabalho da comissão, pessoas podem apresentar sugestões para mudanças no Código de Processo Penal pelo site http://www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail novocpp@senado.gov.br.
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