Lula pode vetar projeto que blinda advogados
Congresso em Foco
25/7/2008 | Atualizado às 21:52
A-A+
O projeto de lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia, aprovado no Congresso, pode ser vetado no Palácio do Planalto. Foi o que sinalizou o presidente Lula em entrevista concedida hoje (25) na Embaixada do Brasil em Lisboa, Portugal.
Aprovado na força-tarefa realizada em 9 de julho no plenário do Senado, antes do recesso (iniciado no último dia 18), em oito horas de sessão, o projeto proíbe a emissão de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Caso haja indícios de crime por parte de um advogado, no entanto, a Justiça designará um membro da Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar o cumprimento de um eventual mandado.
“A lei no Brasil vale para todos, portanto, se ela vale para o presidente da República, vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também”, disse Lula, acrescentando que a matéria está em fase de análise na Casa Civil.
“Cada ministro envolvido naquele projeto tem que dar um parecer. Aí, em função do parecer, eu posso ou não vetar, posso ou não sancionar. Muitas vezes eu chamo os ministros, como foi com a lei de anistia do [marinheiro líder da Revolta da Chibata] João Cândido”, completou Lula, referindo-se à sanção da anistia.
Polêmico, o projeto de blindagem dos escritórios de advocacia põe em lados opostos juízes (além de promotores e procuradores) e advogados. Os magistrados alegam que a lei permitiria àqueles, por exemplo, ocultar em seus escritórios provas de crimes como homicídio (facas, revólveres etc). Já os advogados reclamam da violação do amplo direito à defesa. (Fábio Góis)
Aprovado na força-tarefa realizada em 9 de julho no plenário do Senado, antes do recesso (iniciado no último dia 18), em oito horas de sessão, o projeto proíbe a emissão de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Caso haja indícios de crime por parte de um advogado, no entanto, a Justiça designará um membro da Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar o cumprimento de um eventual mandado.
“A lei no Brasil vale para todos, portanto, se ela vale para o presidente da República, vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também”, disse Lula, acrescentando que a matéria está em fase de análise na Casa Civil.
“Cada ministro envolvido naquele projeto tem que dar um parecer. Aí, em função do parecer, eu posso ou não vetar, posso ou não sancionar. Muitas vezes eu chamo os ministros, como foi com a lei de anistia do [marinheiro líder da Revolta da Chibata] João Cândido”, completou Lula, referindo-se à sanção da anistia.
Polêmico, o projeto de blindagem dos escritórios de advocacia põe em lados opostos juízes (além de promotores e procuradores) e advogados. Os magistrados alegam que a lei permitiria àqueles, por exemplo, ocultar em seus escritórios provas de crimes como homicídio (facas, revólveres etc). Já os advogados reclamam da violação do amplo direito à defesa. (Fábio Góis)
