CCJ inicia sessão para alterar Lei de Inelegibilidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou há pouco a sessão que analisará o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que altera a Lei das Inelegibilidades. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta seguirá ao plenário.

Demóstenes afirma em seu substitutivo, que unifica as proposições, que “seu propósito é excluir do processo eleitoral aquelas pessoas que, conforme o Judiciário brasileiro, não têm os bons antecedentes necessários para o exercício de qualquer cargo público eletivo".

São cerca de 30 projetos sobre o assunto esperando deliberação – e unificação – na CCJ. A intenção do grupo de trabalho formado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Marco Maciel (DEM-PE), além do próprio Demóstenes, é impedir que disputem eleições os candidatos condenados, em qualquer instância, pela prática de crimes hediondos, dolosos contra a vida, contra a administração pública ou o sistema financeiro, bem como por improbidade administrativa. (Rodolfo Torres)