Dia decisivo para a pauta do Congresso

Rodolfo Torres

Os líderes partidários da Câmara terão uma reunião nesta terça-feira (8) com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a partir das 10h. O encontro tentará buscar um acordo para a votação de matérias antes do recesso parlamentar.

Os governistas têm entre suas prioridades a votação da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) e a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06).   No entanto, antes de votar essas matérias, os parlamentares precisam votar duas medidas provisórias que trancam a pauta de votações da Casa.

A primeira delas é a 429/08, que autoriza a União a participar com R$ 400 milhões do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). Segundo o governo, este fundo será criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Já a segunda MP, a 431/08, reajusta o salário de cerca de 800 mil servidores. O impacto financeiro previsto para 2008, segundo o governo, é de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis).

Aprovada a MP, cada carreira terá datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas. O governo afirma que o reajuste deve aumentar o impacto orçamentário para R$ 11 bilhões em 2009, R$ 15,3 bilhões em 2010, R$ 18,9 bilhões em 2011 e R$ 19,6 bilhões em 2012.

Após a votação das MPs, o plenário pode retomar a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29, que define como será feito o financiamento público da saúde. Essa emenda trouxe consigo a criação de um novo imposto, a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Para concluir essa votação, os deputados ainda precisam votar o último destaque à proposta. Esse destaque é considerado pela oposição como uma espécie de “segundo turno” da votação da CSS. Caso o destaque venha a ser aprovado, a CCS deixaria de ser cobrada uma vez que a base de cálculo do novo imposto acabaria.

Líderes oposicionistas procurados pelo Congresso em Foco destacam que a votação da CSS é um ponto crucial para o andamento da pauta. “O governo não quer votar a CSS , mas não quer dizer que não quer votar”, avalia o líder do PSS, Fernando Coruja (SC).

Já o líder do PSDB, José Aníbal (SP), ressalta que a conclusáo da proposta que regulamenta a Emenda 29 o “grande empecilho” para o andamento das votações. Segundo o tucano, o seu partido ainda não está fechado em relação a uma possível obstrução. O Congresso em Foco procurou os líderes governistas, mas não obteve resposta. 

Senado

Por sua vez, os líderes do Senado vão se reunir nesta tarde para definir como andará a pauta de votações da Casa, trancada por quatro medidas provisórias. A primeira a ser apreciada em plenário é a 422/08, apelidada pelos ambientalistas de MP da Grilagem (leia mais). A MP aumenta o limite da área a ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal.

Já a MP 424/08, segundo item da pauta, abre crédito extraordinário de R$ 1,816 bilhão para a Presidência da República e sete ministérios.

O terceiro item será a MP 425/08 que dá novos prazos para a implantação da MP 413, conhecida como MP do álcool. A vigência das novas medidas previstas na MP 413 começará, caso seja aprovada a MP 425/08, no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação de regulamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a instalação de equipamentos obrigatórios de controle de vazão no processo produtivo do álcool. A MP 425/08 também fixa essa mesma data para a revogação das regras atuais, existentes antes da edição da MP 413/08.

Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco (leia mais), o chamado “toma-lá-dá-cá” nunca foi tão evidente no Congresso como na inserção de emendas feitas por deputados e senadores à MP 413/2008. Conhecida por aumentar a tributação dos bancos para compensar a perda da CPMF, a MP foi alvo de um intenso lobby do setor de álcool.

Já a MP 426/08, quarto item da pauta, autoriza o governo do Distrito Federal a criar a gratificação de risco de morte, a ser paga a policiais e bombeiros militares do DF. Os custos decorrentes dessa gratificação correrão por conta do Fundo Constitucional do Distrito Federal e a medida beneficiará 28.188 servidores militares do DF, entre policiais e bombeiros militares, sendo 20.899 ativos e 7.289 inativos.

Lei de Inelegibilidade

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou ontem que o plenário da Casa votará na próxima quarta-feira (9) o substitutivo que altera a Lei de Inelegibilidade. A proposta visa impedir que candidatos com a ficha suja na Justiça disputem cargos eletivos.

Contudo, antes de ir a plenário, o substitutivo precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado deve apreciará o substitutivo hoje (8). Questionado se não estaria sendo otimista em relação ao prazo, tendo em vista que os senadores terão que votar quatro MPs para desobstruírem a pauta, Garibaldi destacou que o substitutivo "tem todas as condições" de ser votado no plenário."Não é tão tranqüilo assim, mas o Parlamento nasceu para isso, para abrigar a polêmica", explicou. (leia mais)