TSE suspende julgamento de recurso de "infiel"

Congresso em Foco

27/6/2008 | Atualizado às 11:41

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na noite de ontem (26), o julgamento de recurso de candidato infiel. O presidente do Tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, pediu vista do recurso do deputado estadual Walter Rabello (PP-MT) que questionava a legitimidade do Ministério Público Eleitoral para decretar a perda de mandato por infidelidade partidária.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TSE, na sessão do dia 19 de junho, o relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, havia contestado as alegações do deputado sobre a suposta ilegitimidade do MP. De acordo com o relator, a Resolução do TSE 22.610/07 incumbe o Ministério Público de defender a ordem jurídica, sendo, portanto, legítimo seu papel na decisão sobre infiéis.

De acordo com a resolução, no parágrafo 2°, do artigo 1°, quando o partido político não decretar perda de cargo eletivo a candidatos que trocaram de partido, o Ministério Público poderá fazê-lo. Na sessão de ontem, no entanto, o ministro Caputo Bastos, pediu a revogação desse dispositivo. Sem chegar a um consenso, o presidente do TSE pediu vista dos autos. Um novo parecer sobre o caso deve ser dado nos próximos dias.

Infidelidade

Enquanto o TSE analisa a Resolução que trata sobre fidelidade partidária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adia a votação de dois projetos de lei que alteram a norma do Tribunal Superior Eleitoral.

Na última quarta-feira (25), o presidente da Comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu suspender a apreciação dos projetos de lei 124/07, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), e 397/07, de Regis de Oliveira (PSC-SP), por falta de acordo político entre base e oposição. Ambos os projetos flexibilizam a norma que cassa o mandato de candidatos que trocam de partido.

Em janeiro, o Congresso em Foco publicou com exclusividade a lista de políticos que respondem a processo de perda de mandato por infidelidade partidária. A listagem reunia nomes de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados estaduais de vários estados brasileiros.