Os deputados aprovaram há pouco, no Plenário da Casa, Projeto de Lei 7568/06 que estabelece o Estatuto dos Museus. O texto da proposta prevê regras de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens artísticos.
“Enquadrar-se-ão nesta lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico, e à participação das comunidades”, diz trecho do projeto.
Além do Estatuto dos Museus, o Plenário também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 55/07 que retira a necessidade de vistos no transito entre o Brasil e o governo da República da Lituânia.
As duas propostas seguem para apreciação do Senado.
No momento, os parlamentares discutem o projeto que estabelece a Política Nacional de Turismo (Erich Decat)