Mais uma vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentará votar duas propostas que tratam da infidelidade partidária. Há duas reuniões da comissão marcadas para a manhã de hoje (25), com quatro itens na pauta.
O Projeto de Lei Complementar 124/07, de Flávio Dino (PCdoB-MA), permite aos parlamentares trocarem de partido um ano antes da eleições durante o mês de setembro. O Projeto de Decreto Legislativo 397/07, de Régis de Oliveira (PSC-SP), suspende resolução da Justiça Eleitoral que definiu as possibilidades de cassação de mandato por infidelidade.
A matéria é polêmica e o debate já foi adiado duas vezes, em 8 de abril e na semana passada. Para Régis, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que já resultou na cassação de inúmeros vereadores e de um deputado federal, é inconstitucional. Ele entende que o Judiciário invadiu a competência do Congresso ao legislar sobre o assunto (leia mais).
A oposição não concorda com o texto de Dino, que prevê uma “janela” em setembro para troca de partidos. “Tire as 'janelas' do projeto, deputado Flávio Dino, que a gente vota”, advertiu Efraim Filho (DEM-PB), na reunião da semana passada.
A CCJ ainda aprecia hoje a PEC de Dino que prevê uma revisão na Constituição em 2011 para debater as reformas tributária e política (leia aqui) e uma proposta de Sílvio Torres (PSDB-SP) que altera o sistema eleitoral em cidades com mais de 200 mil eleitores. (Eduardo Militão)