Aborto: "A vida não é um direito absoluto", diz Valverde
Congresso em Foco
24/6/2008 19:00
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Como antecipou o Congresso em Foco, o debate sobre o projeto que descriminaliza o aborto foi suspenso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois da leitura do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contrário à interrupção da gravidez, vários parlamentares fizeram pedidos de vista, na tarde hoje (24), encerrando a sessão.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) foi um deles. Para o petista, Cunha desconsiderou outras propostas apensadas ao PL 1135/91, como a que permite o aborto apenas até 12 semanas de gestação, quando, segundo ele, a personalidade humana ainda não existe.
Em seu relatório, Cunha disse que o projeto é inconstitucional porque fere o direito à vida e à dignidade humana, previstos na Carta Magna.
“A vida não é um direito absoluto. O Código Penal Militar, por exemplo, prevê o fuzilamento”, refutou Valverde. Ele avalia que a permissão para o aborto em caso de estupro é outro indício para sua tese.
O prazo do pedido de vista é de apenas duas sessões, mas a votação do projeto 1135 deve acontecer só na segunda semana de julho. Antes disso, a CCJ promove duas audiências públicas, em 2 e 3 de julho, com autoridades das saúde, da igreja e dos direitos das mulheres.
O projeto já foi rejeitado na Comissão de Seguridade da Câmara. (Eduardo Militão)
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) foi um deles. Para o petista, Cunha desconsiderou outras propostas apensadas ao PL 1135/91, como a que permite o aborto apenas até 12 semanas de gestação, quando, segundo ele, a personalidade humana ainda não existe.
Em seu relatório, Cunha disse que o projeto é inconstitucional porque fere o direito à vida e à dignidade humana, previstos na Carta Magna.
“A vida não é um direito absoluto. O Código Penal Militar, por exemplo, prevê o fuzilamento”, refutou Valverde. Ele avalia que a permissão para o aborto em caso de estupro é outro indício para sua tese.
O prazo do pedido de vista é de apenas duas sessões, mas a votação do projeto 1135 deve acontecer só na segunda semana de julho. Antes disso, a CCJ promove duas audiências públicas, em 2 e 3 de julho, com autoridades das saúde, da igreja e dos direitos das mulheres.
O projeto já foi rejeitado na Comissão de Seguridade da Câmara. (Eduardo Militão)
