Guerra: demora na aprovação da CSS desgasta governo
Congresso em Foco
11/6/2008 0:42
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Ao final da sessão que adiou, pela quarta vez em menos de três semanas, a votação do projeto de lei complementar (PLC 306/08) que regulamenta a Emenda 29, o relator do PLC que regulamenta a emenda, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), falou ao Congresso em Foco sobre a conduta da oposição daqui em diante. Para ele, quanto mais demorar a aprovação da “nova CPMF”, mais desgaste o governo sofrerá.
“O governo fica cada vez mais fraco. Na semana passada, quando eu pedi prazo, o governo disse que nós não teríamos voto. Não, eu pedi prazo para que a nação, a imprensa, todo mundo tivesse tempo de conhecer o projeto dos deputados”, explicou Guerra, lembrando que, em determinado momento da sessão da semana passada, um requerimento mostrou que o governo tinha “apenas” 259 (são necessários 257 votos para que a matéria seja aprovada). “Ele já estava em dificuldades, eles deviam me agradecer por eu ter dado a eles esse prazo.”
A grande polêmica em torno do PLC 306 é a inclusão, por parte da base aliada, de um substitutivo que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), forma encontrada pelo governo de custear o aumento de gastos que a regulamentação da Emenda 29 implicará – o que desagradou profundamente a oposição, que chama a CSS de “nova CPMF”. Caso seja criada, a contribuição terá alíquota de 0,1%, passará a ser permanente e será integralmente destinada aos investimentos na área da saúde pública. Além disso, será determinada a isenção de aposentados, pensionistas e os remunerados com o teto da Previdência Social (R$ 3.083,99).
Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Guerra acrescentou que a estratégia da protelação oposicionista, prevista no regimento da Câmara, tem um fim um tanto “didático”. “Vamos obstruir até termos a segurança de que a sociedade brasileira tenha uma opinião formada para saber cobrar dos parlamentares. Essa obstrução não será indefinida. Estamos usando de nossos recursos para esclarecer o país.”
O deputado tucano lembrou que, a exemplo do que aconteceu em dezembro, quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi derrubada no plenário do Senado, outro “puxão de orelha” poderá ser dado na Câmara pela Alta Casa. “Mesmo que a gente perca aqui, mas faça uma boa figura, isso vai ajudar o Senado a derrubar de novo a CPMF [CSS]. Esse é um risco que a Câmara, mais uma vez, quer correr: votar alguma coisa e depois receber um puxão de orelha do Senado.”
A sessão que pode levar à aprovação da CCS será iniciada hoje (11), às 9h, sem direito a pedido de adiamento, segundo acordo costurado ontem (10) entre governo e oposição. (Fábio Góis)
“O governo fica cada vez mais fraco. Na semana passada, quando eu pedi prazo, o governo disse que nós não teríamos voto. Não, eu pedi prazo para que a nação, a imprensa, todo mundo tivesse tempo de conhecer o projeto dos deputados”, explicou Guerra, lembrando que, em determinado momento da sessão da semana passada, um requerimento mostrou que o governo tinha “apenas” 259 (são necessários 257 votos para que a matéria seja aprovada). “Ele já estava em dificuldades, eles deviam me agradecer por eu ter dado a eles esse prazo.”
A grande polêmica em torno do PLC 306 é a inclusão, por parte da base aliada, de um substitutivo que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), forma encontrada pelo governo de custear o aumento de gastos que a regulamentação da Emenda 29 implicará – o que desagradou profundamente a oposição, que chama a CSS de “nova CPMF”. Caso seja criada, a contribuição terá alíquota de 0,1%, passará a ser permanente e será integralmente destinada aos investimentos na área da saúde pública. Além disso, será determinada a isenção de aposentados, pensionistas e os remunerados com o teto da Previdência Social (R$ 3.083,99).
Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Guerra acrescentou que a estratégia da protelação oposicionista, prevista no regimento da Câmara, tem um fim um tanto “didático”. “Vamos obstruir até termos a segurança de que a sociedade brasileira tenha uma opinião formada para saber cobrar dos parlamentares. Essa obstrução não será indefinida. Estamos usando de nossos recursos para esclarecer o país.”
O deputado tucano lembrou que, a exemplo do que aconteceu em dezembro, quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi derrubada no plenário do Senado, outro “puxão de orelha” poderá ser dado na Câmara pela Alta Casa. “Mesmo que a gente perca aqui, mas faça uma boa figura, isso vai ajudar o Senado a derrubar de novo a CPMF [CSS]. Esse é um risco que a Câmara, mais uma vez, quer correr: votar alguma coisa e depois receber um puxão de orelha do Senado.”
A sessão que pode levar à aprovação da CCS será iniciada hoje (11), às 9h, sem direito a pedido de adiamento, segundo acordo costurado ontem (10) entre governo e oposição. (Fábio Góis)
