Câmara aprova rastreamento eletrônico de condenados
Congresso em Foco
14/5/2008 | Atualizado às 19:52
A-A+
A Câmara aprovou agora a pouco o rastreamento eletrônico para condenados em regime semi-aberto, prevista no projeto de Lei nº 1288/2007. A matéria vai ao Senado. A proposta faz parte do pacote de projetos de segurança pública que serão votados pela Casa nesta noite.
Por conta da "janela" na pauta de votações, que está sem MPs trancando, os líderes partidárias chegaram a um acordo para pelo menos 9 proposições que tratam de segurança pública. Estão, por exemplo, a proposta que tipifica o sequestro-relâmpago como crime e a que altera o funcionamento do Tribunal do Júri.
O relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que a matéria aprovada hoje tem eficácia imediata, depois de receber sanção presidencial, inclusive para julgamento de crimes contra a vida em andamento nas cortes do país. "As normas processuais têm efeito, portanto valem para todos os casos - assim que o presidente da República sancionar - em curso no Poder Judiciário, entre os quais o caso Isabella", disse o parlamentar maranhense, acrescentando que os processos serão submetidos "a um rito mais rápido".
Juiz federal e mestre em Direito Público, Dino declarou ainda que o direito de defesa dos réus não será afetado, mas a redução do número de audiências em uma mesma ação contribuirá para que a sociedade tenha uma resposta mais célere da Justiça. (Tatiana Damasceno e Fábio Góis)
Por conta da "janela" na pauta de votações, que está sem MPs trancando, os líderes partidárias chegaram a um acordo para pelo menos 9 proposições que tratam de segurança pública. Estão, por exemplo, a proposta que tipifica o sequestro-relâmpago como crime e a que altera o funcionamento do Tribunal do Júri.
O relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que a matéria aprovada hoje tem eficácia imediata, depois de receber sanção presidencial, inclusive para julgamento de crimes contra a vida em andamento nas cortes do país. "As normas processuais têm efeito, portanto valem para todos os casos - assim que o presidente da República sancionar - em curso no Poder Judiciário, entre os quais o caso Isabella", disse o parlamentar maranhense, acrescentando que os processos serão submetidos "a um rito mais rápido".
Juiz federal e mestre em Direito Público, Dino declarou ainda que o direito de defesa dos réus não será afetado, mas a redução do número de audiências em uma mesma ação contribuirá para que a sociedade tenha uma resposta mais célere da Justiça. (Tatiana Damasceno e Fábio Góis)
