A Câmara aprovou nesta noite a Medida Provisória 419/08, que concede status de ministro ao cargo de secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A matéria vai ao Senado.
Atualmente, o cargo é ocupado pelo deputado federal Edson Santos (PT-RJ). O petista está no cargo anteriormente ocupado por Matilde Ribeiro, que deixou o governo no início deste ano após denúncias de má utilização do cartão de crédito corporativo.
Como Matilde não é detentora de mandato parlamentar, a secretária de Igualdade Racial não necessitava ser oficialmente alçada à condição de ministério.
No entanto, para assumir o cargo, Edson Santos teve que se licenciar do Congresso, uma vez que a Constituição exige que um congressista se licencie do Parlamento para assumir um ministério. (Rodolfo Torres)