A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara acaba de adiar, pela segunda vez consecutiva, a votação do Projeto de Decreto Legislativo 397/07, que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata dos processos de perda de mandato dos políticos “infiéis" (leia mais).
A matéria será votada amanhã (16) na mesma CCJ. O representante do DEM na comissão, deputado Efraim Filho (PB), chegou a colocar o seu partido em obstrução, mas logo em seguida os partidos chegaram a um acordo para transferir a votação do projeto para esta quarta-feira.
Para impedir a votação do decreto, o deputado paraibano alegou que o tema não tinha sido tratado entre os líderes partidários da Câmara. "Não posso aceitar essa votação sem acordo dos líderes. A decisão do TSE é o primeiro passo para a reforma política", argumentou (Rodolfo Torres e Lúcio Lambranho).
Leia também:
Cruzada na Câmara a favor dos infiéis CCJ tende a anular resolução do TSE que definiu regras para cassação de quem trocou de partido. Mesa discute “anistia” para deputado cassado
Votação a toque de caixa Até parlamentares contrários à derrubada da resolução admitem que projeto será aprovado pela CCJ. Só o PPS se manifestou contra até agora
Sem prazo para cassar Câmara ainda não tem data para determinar posse de suplente de deputado cassado por infidelidade. Walter Brito acredita que não perderá o cargo