Lula diz não criar obstáculo para mudança de MPs

Cobrado publicamente pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o presidente Lula declarou há pouco que não vê problema na eventual alteração das regras para a tramitação das medidas provisórias (MPs).

"Da minha parte, não há nenhum óbice para que a Câmara e o Senado regulamentem as MPs", afirmou o presidente em discurso feito na abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos à Brasília. Minutos antes, Garibaldi havia pedido a Lula que reduzisse o número de MPs enviadas ao Congresso.

"Esta é a primeira vez que me encontro com o presidente Lula em uma solenidade em que eu dirijo a palavra. Preciso dizer ao presidente da República que o respeito. Sei que ele não inventou as medidas provisórias. Elas foram utilizadas pelos governos passados. Mas o passado ficou para trás presidente. Quero dizer a vossa excelência que respeito vossa excelência, mas não abro mão da normatização das medidas provisórias", disse Garibaldi.

O peemedebista afirmou ainda que não abre mão de limitar as MPs. "Não se pode trancar a pauta do Congresso como está acontecendo hoje. Já imaginaram quantas outras propostas poderiam ser relacionadas se a pauta não estivesse trancada?", questionou. "Que vossa Excelência não seja aquele que se esmerou em continuar uma política que denigre o Congresso", completou.

Farpas

Lula admitiu que, antes de chegar ao Planalto, também questionava o excesso de MPs. O presidente também criticou indiretamente o seu antecessor, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "O trancamento de pauta deve ter sido invenção de quem governava o país até 2003, pois isso me parece que foi incluído em 2001. Devem ter achado que isso era o salvamento da nação", afirmou.

A comissao especial da Câmara que analisa as mudanças na tramitação das MPs se reúne daqui a pouco para votar o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à proposta que altera a tramitação das MPs. Governo e oposição, porém, divergem do relator.

Picciani propõe o fim do trancamento da pauta, o aumento do prazo para a análise das MPs e a restrição do envio das medidas provisórias sobre crédito extraordinário. (Edson Sardinha)