A Câmara concluiu hoje (26) a votação dos destaques à Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A chamada MP da TV Pública, cujo texto-base foi aprovado na semana passada pelos deputados (leia), segue agora para a apreciação do Senado, onde a oposição promete dificultar a aprovação da matéria.
Um dos pontos mais polêmicos do texto definia a sede da TV Pública, que seria o Rio de Janeiro. A oposição, entretanto, queria que Brasília sediasse a empresa, por entender que a capital reúne as características de “centralização” do povo brasileiro. Por meio do acordo que recebeu a adesão de todos os deputados, o Rio permanece como principal centro produtor, enquanto Brasília terá foro e sede administrativa.
Outra questão controversa dizia respeito ao financiamento da TV Pública. O plenário rejeitou o destaque apresentado pelo DEM que pedia a exclusão da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que seria o referido subsídio financeiro da EBC. Por 320 votos contra e 110 a favor, os deputados derrubaram a sugestão dos democratas.
O último item apreciado hoje foi a emenda de autoria do deputado Flávio Dino (PcdoB-MA). Os deputados aprovaram o pleito do parlamentar maranhense que possibilita a transferência de servidores da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) à EBC. A restrição é que tais profissionais não podem exercer na EBC funções diferentes da sua especialização, uma vez encerrado o contrato entre a Acerp e a União. Concluída essa votação, a ordem do dia foi encerrada. (Fábio Góis)