A pedido do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima terça-feira (27) a análise do projeto de lei que legaliza as centrais sindicais. Dornelles pediu mais uma semana para apresentar seu parecer. Segundo ele, a intenção é construir um texto de consenso a partir das sugestões dos demais senadores.
O ponto mais polêmico da proposta é a emenda introduzida pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), aprovada pela Câmara, que acaba com a obrigatoriedade do chamado imposto sindical.
A emenda é combatida pelos sindicalistas. Eles alegam que, sem a contribuição, terão dificuldade para manter os sindicatos em funcionamento. Durante a reunião da CAE, Dornelles disse ser contrário à extinção do imposto sindical sem que, antes, seja criada uma nova fonte de financiamento para os sindicatos. Contribuição sindical
Em relação ao parecer que apresentará na próxima terça-feira, o relator disse que estuda duas possibilidades: ou propõe simplesmente a rejeição da emenda de Augusto Carvalho ou mantém o texto enviado pelos deputados, adiando para o início de 2010 ou 2011 o fim do imposto sindical.
Nesse caso, ressaltou, o governo teria de cumprir o compromisso de encaminhar um projeto de lei, instituindo uma nova fonte de financiamento para os sindicatos. “Não devemos acabar com esse chamado imposto sindical obrigatório antes de criarmos a contribuição negocial”, defendeu.
Interpretação equivocada
De acordo com o senador, está prevalecendo uma interpretação equivocada sobre a emenda do deputado Augusto Carvalho. Segundo Dornelles, o dispositivo aprovado pela Câmara não acaba, na prática, com a contribuição, mas apenas dificulta a vida do empregado. É por isso, na avaliação dele, que o texto deve ser modificado pelo Senado.
“O artigo do deputado Augusto não acabou com o imposto sindical obrigatório. Ele só não será mais recolhido pela empresa, mas o empregado continua devedor. Ele poderá ter as dificuldades de uma pessoa inadimplente”, afirmou.
TCU
O relator sinalizou que deve acolher outra emenda introduzida pela Câmara, a que obriga as centrais sindicais a se reportarem ao Tribunal de Contas da União (TCU). A mudança também é combatida pelos sindicalistas.
“Embora a Constituição preveja isso, essa fiscalização não vem sendo feita pelo Tribunal de Contas da União porque não há uma lei específica para isso”, lembrou o senador Jefferson Péres (PDT-AM) durante a reunião.
O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), sugeriu que os integrantes da comissão se reúnam na liderança do governo no Senado para discutir as emendas apresentadas a fim de que o parecer seja votado até a próxima terça-feira.
O projeto de lei das centrais sindicais tramita em regime de urgência e simultaneamente, ainda, nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). (Edson Sardinha)