Senado estuda formas de compensar desoneração com apoio técnico do governo
Os líderes do Senado levantaram medidas que podem aumentar a arrecadação do governo e compensar os gastos com a desoneração
13/6/2024
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o autor do PL da desoneração, Efraim Filho, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Os líderes partidários do Senado estudam um pacote de medidas para pagar a desoneração da folha de pagamentos. As propostas são necessárias depois do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolver os trechos da MP da Compensação que gerariam receita para o governo e pagariam a desoneração.
Entre as medidas estudadas pelo Senado estão:
- repatriação de recursos de brasileiros no exterior (pagamento de Imposto de Renda);
- PL do Pert (Programa de Regularização Tributária);
- Novo Refis das multas das Agências Reguladoras;
- Compensação tributária;
- Conformidade do PIS/Cofins; e
- Impostos das remessas de compras internacionais (aprovada pelo Congresso).
Quanto cada um desses programas geraria em receita para o governo e se isso seria suficiente para pagar a desoneração ainda será definido em conjunto com a equipe técnica dos Ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve ser o intermediário desse apoio técnico.
De acordo com Jaques, o presidente do Senado, Pacheco, indicou para os líderes partidários da Casa que achar formas de compensar a desoneração é uma responsabilidade de todos os parlamentares, do governo e dos empresários. Isso porque a solução proposta pelo governo, com a MP da Compensação mudando as regras do PIS/Cofins, foi rejeitada após pressão dos setores produtivos.
Para o Congresso, os valores a serem compensados estariam no patamar de R$ 17 bilhões. O governo, por outro lado, fala em valores acima de R$ 20 bilhões. A cifra será definida com auxílio do governo e com técnicos da Fazenda.
A desoneração é uma medida defendida pelo Congresso. O governo Lula (PT) foi contra e deu início a uma queda de braço sobre o tema, levando o texto para o Supremo Tribunal Federal. Agora, os parlamentares tem até 10 de agosto para aprovar um novo projeto com um plano para reoneração gradual e com a fonte de receita que vai pagar os benefícios fiscais para empresas e para municípios.