Câmara tem de votar duas MPs antes de retomar CPMF
Congresso em Foco
8/10/2007 | Atualizado às 18:08
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O plenário da Câmara se prepara para votar hoje à noite (8) medidas provisórias para limpar a pauta e retomar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Está prevista a apreciação das MPs 384 (criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci) e 385 (aumento do prazo para trabalhadores rurais pedirem aposentadoria por idade).
Entretanto, até as 16h55 não havia quorum para o início da sessão. Havia 223 deputados presentes, quando o mínimo são 257. Vencidas as MPs, os deputados vão se dedicar ao segundo turno da votação da CPMF.
Para isso, foram marcadas duas sessões extraordinárias, amanhã e na quarta-feira (10). Na quinta-feira, véspera de feriado, não há plenárias marcadas. Mesmo que os governistas consigam retomar as votações da CPMF – matéria em que têm maioria –, o assunto não deve ser aprovado sem muito suor. Como fizeram outras vezes, os oposicionistas prometem obstruir a votação.
A intenção é sempre postergar a aprovação do tributo. Na segunda-feira da semana que vem (15), uma nova MP vai trancar a pauta. Se a oposição conseguir impedir a apreciação da CPMF até quarta-feira, o governo vai ter de esperar mais para conseguir ver o tributo ser renovado.
Contrária
Depois que passar pela Câmara, a proposta ainda vai ao Senado. Lá, será relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já declarou ser contrária à CPMF. Depois, a matéria vai ao plenário para votação em dois turnos.
No Senado, há um agravante. Ao contrário da Câmara, os governistas não têm maioria folgada na Casa. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), admite ser necessário conseguir apoio da oposição para aprovar a CPMF. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), calcula que o governo precisa captar cinco ou seis votos fora da base aliada para renovar o tributo. (Eduardo Militão)
