CCJ discute regimento interno do Conselho de Ética

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisam na próxima quarta-feira (10) a proposta que cria o regimento interno para o Conselho de Ética. O projeto é de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Segundo o texto do peemedebista, uma representação contra um senador só poderá abordar atos ou omissões ocorridas durante o mandato parlamentar. Ou seja, supostos crimes cometidos antes de o parlamentar assumir a cadeira no Senado não seriam apreciados pelo colegiado.

A proposta também impede que senadores condenados por prática improbidade, abuso de poder econômico ou por atos contrários à ética façam parte do Conselho de Ética.

O projeto também determina que o corregedor do Senado não poderá ocupar os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho de Ética, nem assumir relatorias de processos. As reuniões que tratam de sigilo (bancário, fiscal, telefônico, etc), segundo a proposta, serão secretas.

Afastamento de senadores

Na semana passada, a CCJ aprovou a proposta que afasta do cargo o senador que responder a processo no Conselho de Ética. Ainda de acordo com o texto aprovado, um senador não poderá relatar processo de um colega de partido.

A matéria foi relatada pelo senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB). Ele e o seu colega de partido Pedro Simon (RS) foram afastados da CCJ um dia depois da aprovação do projeto (leia mais). Em sus lugares, assumiram Almeida Lima (PMDB-SE) e Paulo Duque (PMDB-RJ). (Rodolfo Torres)