Subcomissão propõe retirar poderes da Anac

O relatório da Subcomissão da Lei Geral da Aviação Civil, ligada a CPI do Apagão Aéreo da Câmara, aprovou hoje o relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que propõe a retirada de poderes da Agência Nacional de Aviação (Anac). Pela proposta, a Anac passa a dividir tarefas com o ministério da Defesa. O parecer será incorporado ao relatório final da CPI, que será apresentado na próxima semana.

As principais mudanças sugeridas pelo relator são referentes aos poderes delegados a Anac. De acordo com deputado, esse deveria ter sido um dos principais focos da CPI "que se prendeu muito às oitivas de testemunhas". De acordo com a nova proposta, a agência passa a ser definida como autoridade reguladora e fiscalizadora das atividades da aviação civil e também da infra-estrutura aeroportuária.

Atualmente, segundo o relator da subcomissão, a Anac é responsável pela outorga, licitação, e homologação das licitações. Ou seja, não há um órgão que fiscalize concretamente o trabalho da agência. Pelo relatório, a Anac fica subordinada ao ministério da Defesa, que passaria a ser responsável pelas outorgas e definindo quando se dariam as licitações. Contudo, o projeto deve ser iniciativa do Executivo e será enviado como sugestão ao Planalto.

Além disso, o relatório propõe alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica, visando aumentar as multas para as empresas de serviços aéreos e órgãos aeroportuários que descumprirem as determinações estabelecidas pelos órgãos responsáveis pelo setor.

O relatório foi apresentado hoje à tarde também à CPI do Apagão. Os parlamentares fecharam acordo e decidiram que o parecer de Pepe será incorporado ao relatório final, produzido pelo deputado Marco Maia (PT-RS).

A CPI tem até a próxima quinta-feira (27) para encerrar seus trabalhos. A grande expectativa gira em torno dos prováveis indiciados. O relator da CPI afirmou que a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, deverá ser a primeira. (Ana Paula Siqueira)