Revogada a última MP que impedia votação da CPMF

A Câmara já recebeu a medida provisória (MP) 392, que retira da pauta da Casa a MP 382, (que autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimos e financiamento destinadas às empresas dos setores têxtil, de calçados e artefatos de couro, de confecção e de móveis de madeira).

Com isso, a sessão extraordinária desta manhã já pode iniciar a discussão da proposta que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo o líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), esta manhã a PEC deve ser discutida, para ser votada ainda hoje, pela tarde. Ele acha que não vai ser uma votação fácil, e que a base do governo precisa de “motivação”. “Vai ser complicado. Mas maioria nós temos, só falta motivá-la”, afirmou ao Congresso em Foco.

A oposição, desde a revogação das MPs 379 e 380, ameaça entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a retirada das medidas da pauta da Câmara. Quanto a isso, o parlamentar José Múcio declara que isso é “natural, que faz parte da democracia”.

A MP 379 traz alterações no desarmamento, como mudanças no registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A MP 380, conhecida como MP dos sacoleiros, era responsável por instituir o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação por via terrestre de mercadorias vindas do Paraguai.

A quarta medida que impedia a discussão da CPMF, a MP 381, que abre crédito extraordinário em favor de vários órgãos do Executivo para obras do Programa de Aceleração do Crescimento Econômico (PAC), foi aprovada na madrugada de hoje. (Camilla Shinoda)