CCJ do Senado aprova fim de coligações
Congresso em Foco
15/8/2007 | Atualizado às 16:09
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A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) o fim das coligações nas eleições proporcionais – cargos de deputado federal, distrital e estadual e de vereador. Para as eleições majoritárias – presidente, senador, governador e prefeito –, as coligações continuam permitidas. O autor da PEC 29/07 é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Com o fim das coligações, as legendas pequenas podem ser prejudicadas. “Em tese, isso dificulta a eleição de candidatos dos pequenos partidos”, afirma a assessoria jurídica do relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Isso porque o coeficiente partidário – base do cálculo para a eleição de parlamentares, à exceção dos senadores – não será mais compartilhado com as outras legendas.
Entretanto, partidos pequenos com grandes nomes não seriam são prejudicados com o fim das coligações. “Em São Paulo, o Prona, por exemplo, já tem votos para eleger um deputado. É uma sigla pequena que tinha um grande nome [Enéas Carneiro, já falecido]”, disse a assessoria jurídica de Tasso.
Na votação, o senador Inácio Arruda, único parlamentar do PCdoB no Senado, votou contra a proposta. Ele queria que o fim das coligações se estendesse aos cargos majoritários. Segundo sua assessoria, alguns senadores argumentavam que, nos cargos proporcionais, é comum um deputado com poucos votos ser eleito, apenas por conta dos “puxadores de voto”, os grandes nomes da coligação. Mas Arruda argumenta que, no Senado, esse problema se repete, pela existência dos suplentes, que podem assumir mandatos inteiros sem um único voto, quando um parlamentar se torna ministro, por exemplo.
Audiência pública
Um acordo entre os membros da CCJ aprovou requerimento do senador do PCdoB para a PEC só ir a plenário depois de uma audiência pública com os presidentes nacionais dos 13 partidos com representação na Casa. A previsão é que a reunião aconteça semana que vem.
Passada a audiência, a PEC vai ao plenário. Se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. Só depois de aprovada pelos deputados e sancionada pelo Palácio do Planalto, a norma começa a valer.
Hoje, a CCJ deixou de votar uma PEC de autoria do presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE). A proposta só trata de ocupantes de cargos no legislativo, mas uma emenda quer a extensão da exigência para o Executivo. (Eduardo Militão)
Atualizada às 16h09
