Câmara aprova fidelidade partidária
Congresso em Foco
14/8/2007 | Atualizado às 23:46
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Mesmo com a obstrução da oposição, a Câmara aprovou o projeto que regulamenta a fidelidade partidária no final da noite de hoje (14). O PLC 35/2007 torna inelegíveis os políticos que trocarem de partido depois de sua diplomação para os cargos em que foram eleitos. A matéria vai ao Senado. Os destaques ficaram para amanhã (15).
Entretanto, o projeto prevê três exceções para a punição. A infidelidade do partido ao seu programa estatutário, a perseguição ao filiado ou, ainda, a mudança de legenda um ano antes da próxima eleição.
Essa última exceção irritou a oposição. Para eles, significa não zelar pela fidelidade às legendas. Mais: o projeto convalida as mudanças partidárias feitas até 30 de setembro de 2007. "Com todo respeito, mas isso aí é uma pouca vergonha", disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).
Para DEM, PSDB e PPS, isso foi feito sob medida para não punir os parlamentares que trocaram siglas da oposição pelas legendas governistas depois das eleições de 2006. “Este projeto é uma aberração. Ele autoriza a infidelidade. Ele não só anistia os que foram infiéis, mas legaliza a nova infidelidade”, detonou José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Tensão
O autor da matéria, o líder do PR, Luciano Castro (RR), se irritou com a obstrução da oposição. “Ficou claro na reunião de líderes que não haveria obstrução. Não é isso que vivenciamos aqui”, protestou. Os líderes do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), e do DEM negaram qualquer acordo para não haver obstrução.
A tensão continuou com as sucessivas tentativas da oposição para interromper a votação. Requerimentos após requerimentos, os três partidos não se cansavam de discursar a cansar os colegas. Às 22h, Onyx propôs um acordo de cavalheiros: como já era tarde, sugeriu analisar o tema na quarta-feira à noite, na sessão extraordinária.
Entretanto, Flávio Dino (PCdoB-MA) protestou. Disse que o assunto já estava bem debatido e atentou para a “maturidade” do Plenário quando o assunto é reforma política. “Vamos votar”, conclamou ele, seguido por palmas dos governistas.
Luciano Castro ironizou a proposta de Onyx. “Agradecemos a oferta simpática do líder do DEM, mas nós queremos votar.”
A certa altura, o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), admitiu que a oposição seria “massacrada” pelos governistas. Entretanto, disse ser necessária prudência para a questão não ser questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Disse, inclusive, que a própria oposição poderia ir ao Supremo questionar a votação. (Rodolfo Torres e Eduardo Militão)
