PECs do "trem da alegria" devem entrar na pauta

Os líderes partidários da Câmara concordaram em votar as propostas de emenda constitucional que podem garantir a estabilidade a 260 mil servidores não concursados. As PECs 54/1999 e 2/2003 devem entrar na pauta de votação de hoje e serem discutidas logo no início da sessão deliberativa, marcada para as 16h.

O líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), disse, ao Congresso em Foco, que o governo e os governadores são contrários às propostas, mas que será solicitada a inversão na pauta para que as PECs sejam votadas antes da retomada das discussões sobre a reforma política. Ele, no entanto, disse não saber se a proposta será realmente votada hoje, uma vez que é polêmica.  

A PEC 54/1999, de autoria do ex-deputado Celso Giglio (SP), prevê que os servidores contratados sem concurso entre 1983 e 1988 sejam efetivados no cargo. Ao ser promulgada, a Constituição Federal definiu que todos os servidores contratados há mais de cinco anos poderiam ser efetivados no cargo. A partir de 1988, o concurso público passou a ser obrigatório para a contratação definitiva de servidores da administração federal.

Com isso, os contratados entre 1983 e 1988, acabaram ficando sem o direito à estabilidade, apesar de serem temporários por pelo menos dez anos. Pelos cálculos dos técnicos da Câmara há pelo menos 60 mil pessoas nessa situação. “A Câmara não pode ficar sem deliberar. Tem que dar uma resposta qualquer que seja ela”, disse o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao anunciar que colocaria a proposta na pauta de votação. 

Apensada à PEC 54/1999 está a PEC 2/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Na proposta o deputado solicita que a estabilidade seja estendida aos funcionários requisitados para o âmbito federal e que já estejam no exercício do mandato há pelo menos dez anos.

Nas emendas ao texto também há a solicitação para que o benefício da estabilidade seja estendido aos funcionários dos estados e municípios que também ocupam a função há mais de dez anos. Com isso, calculam os técnicos da Câmara, mais 200 mil pessoas seriam beneficiadas.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que está preocupado com as propostas, pois elas “quebram premissas importantes estabelecidas na Constituição de 1988”.

Para o deputado Chico Alencar (RJ), líder do Psol na Câmara, “no mínimo, há outras PECs prioritárias". Para o deputado, a Constituição Federal foi um marco, mas o assunto pode ser discutido caso haja consenso entre os 27 governadores. "A Constituição foi um marco que abriu a possibilidade de contratar pessoas por concurso, mas, se os 27 governadores solicitarem, como alega o próprio deputado Zenaldo Coutinho, nós iremos discutir o tema”, disse Alencar. (Soraia Costa)